08/11/19 - 12:39:03

Audiência Pública debate riscos de privatização da DESO

Unidos em uma única bandeira de luta que é a de defender a classe dos menos favorecidos, aconteceu na manhã desta sexta-feira, 09, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um debate sobre o “Projeto de Lei nº 3.261/2019 e os riscos de privatização da DESO para os sergipanos”.

De acordo com o responsável pela iniciativa, deputado estadual Iran Barbosa (PT), o debate em torno da defesa de manter a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) e do PL nº 3.261 que tramita no Congresso Nacional, caso aprovado poderá trazer consequências drásticas para a política de saneamento do Brasil.

“Queremos reafirmar a importância da DESO como uma empresa de caráter público que não tem como objetivo meramente o lucro. A DESO está presente nos municípios sergipanos assegurando o abastecimento de água, política de saneamento e não podemos abrir mão disso porque água não é mercadoria e não pode ser objeto de negócio”, destacou Iran Barbosa.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (SINDISAN), Sílvio Sá, durante pronunciamento falou que o Marco Regulatório de Saneamento está passando um momento crucial. Disse ainda que o PL nº 3.261 já foi aprovado em Comissões do Congresso Nacional e, nos próximos 15 dias, será apreciado no plenário da Câmara Federal.

“A iniciativa privada prevê lucros e não o social. Quem vai sofrer é quem está na ponta com a falta de ampliação de um sistema de água distribuída, rede coletora de esgoto e aumento tarifário. Então, tudo isso, quem vai pagar a conta é a população de baixa renda que, hoje, é responsável por 70% da arrecadação da DESO com a tarifa mínima”, frisou.

Superada a audiência pública, Sílvio destacou que o próximo passo é realizar uma peregrinação junto aos prefeitos das médias e pequenas cidades para fazer “pressão política” junto aos deputados federais em Brasília, para evitar que a PL seja aprovada.

O coordenador da Frente Nacional do Saneamento Ambiental (FNSA), Arilson Wunsch, colocou que os brasileiros estão passando por um momento difícil da democracia no geral no País. Juntamente a isso, vem uma série de ataques que afrontam à população, entre eles, o saneamento básico que deve ser tratado como saúde pública.

“Temos que modernizar o Marco Regulatório que tem apenas 10 anos e não destruí-lo como o Governo Federal está querendo fazer. Dizer que a iniciativa privada terá voz e vez é uma falácia, pois o Marco de Saneamento já tem. É só participar dentro do setor e buscar a participação como prestador de serviço porque as leis já permitem isso”.

Ele alertou que se a população e prefeitos não se mobilizarem os menores municípios vão sofrer, principalmente, aqueles que têm entre 20 mil e 30 mil habitantes que vão sofrer com essa lei. “Só terá água aquele que pagar. O pobre estará cada vez mais distante desse serviço tão essencial à vida”, frisou.

Pedro Romildo Pereira dos Santos, secretário Nacional de Saneamento do Conselho Nacional Urbanitários (CNU) destacou que de forma irresponsável, o Governo Bolsonaro está querendo transformar a água em mercadoria.

“O saneamento é um dos serviços mais importantes e fundamentais para a saúde e a vida das pessoas. Além disso, esse modelo que estão tentando implementar não funcionou em lugar nenhum do mundo. A lógica da empresa privada é que a água é uma mercadoria, ou seja, um produto qualquer. Se tiver condição de consumir e pagar, tem; se não tem como pagar, terá que fazer poço artesiano para poder ter acesso.  É um projeto de lei totalmente cruel porque pega um serviço fundamental como a água e transfere para o setor privado”.

Seguindo a mesma linha de pensamento, o presidente da Federação Nacional Urbanitário (FNU), Pedro Tabajara Blois Rosário, colocou que a privatização do setor aumentará o índice de doenças, a exclusão da população de baixa renda e a proliferação de doenças de veiculação hídrica.

“Sem contar que as empresas privadas só têm um viés que é o lucro. Aqui no estado, a DESO que é uma companhia que hoje atende com água potável 80% da população e com esgotamento sanitário com 60%, está no nível quase de chegar à universalização. E o governo federal quer tirar essa concessão da DESO para entregar a empresas privadas que não vão investir. E se for, vão correr atrás de recursos de BNDS, que é um banco público, ou seja, em vez do governo pegar o dinheiro do BNDS e entregar para as empresas públicas fazerem a universalização, vão querer entregar para empresas privadas”.

O coordenador do DIEESE, Luiz Moura, observou que todo processo de privatização é preocupante. Disse que o primeiro impacto da privatização da DESO será o aumento imediato nas tarifas de água de 36% por conta do ICMS que passará a ser cobrado.

“Além disso, temos as perdas que a DESO tem serão colocadas na tarifa como roubo de água ou cano que estoura. Tudo isso vai ter um percentual que a empresa privada não vai querer perder. Se olhar a energia que foi privatizada, é uma das mais caras do mundo”.

Luiz Moura lembrou que na gestão do ex-governador Jackson Barreto o processo de privatização da DESO foi barrada. “Na época ficamos felizes! Mas, um ano depois, o mesmo governo inicia esse processo de privatização da DESO, demonstrando certa incoerência. Acho que o governador Belivado não deveria ceder a essas pressões do Governo Federal”.

Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese

Foto: Jadilson Simões