Projeto reconhecerá arranjos produtivos como Patrimônio Cultural, fortalecendo a agricultura familiar, a economia solidária e o homem do campo
Uma das bandeiras do deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) é a defesa pelo fortalecimento do homem do campo. Nos próximos dias, o parlamentar apresentará um Projeto de Lei que reconhecerá as Casas de Farinha como Patrimônio Cultural de Sergipe, fortalecendo a atividade da economia solidária do arranjo produtivo mais antigo da agricultura familiar sergipana. “A Casa de Farinha não é uma indústria. Ela é cultural, que integra efetivamente a economia solidária e que tem o mecanismo de funcionamento dentro do mercado tradicionalmente construído. As famílias plantam a macaxeira ou a mandioca e, na época da colheita, dialogam com associações para que possam preparar o produto para comercialização. Muitas delas são associativas e familiares”, afirmou.
A produção da farinha em Sergipe é responsável pelo sustento e sobrevivência de muitas famílias em todas as regiões. Plantar e colher a mandioca para, em seguida, fazer a farinha, é uma arte que atravessa gerações e está diretamente focada na cadeia produtiva e na agricultura familiar.
“Já estamos preparando e apresentaremos, em breve, um Projeto de Lei nos mesmos moldes da Lei das Queijarias (que reconheceu o queijo artesanal), para permitir também que as Casas de Farinha de Sergipe sejam um instrumento social de construção de cultura e de visão específica de comportamento. Queremos fortalecer esses empreendimentos culturais para que a nossa farinha fique cada vez mais competitiva no mercado, respeitando todos os fatores culturais, econômicos e sociais, aprimorando o processo e preservando a identidade, a tradição e a história”, salientou Zezinho Sobral.
De acordo com o deputado estadual, desde 2015 não há cobrança de Imposto de Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a farinha, produto isento na cesta básica. “O assunto deve ser visto sob a ótica da economia solidária. Não há de exigir licenças relativas às indústrias e muito menos às empresas. São estabelecimentos culturais e que obedecem a uma construção específica. Soubemos que houve uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho exigindo comportamentos de indústria para uma atividade que é absolutamente artesanal. Isso não pode ser feito dessa maneira. Os órgãos ambientais também não devem estabelecer critérios rigorosos nessas unidades familiares”, destacou.
Ainda na opinião de Zezinho Sobral, “a Assembleia deve essa atenção especial às Casas de Farinha espalhadas por Lagarto, Simão Dias, Malhador, Areia Branca, Campo do Brito, São Domingos, Laranjeiras e todo o estado. O diálogo já acontece. A Casa de Farinha é de Sergipe e precisamos preservá-la. Pedimos aos órgãos de controle que não se excedam e não tenham atitudes que prejudiquem o homem do campo. As Casas de Farinhas remetem à história de homens e mulheres do nosso interior”.
Fonte e foto assessoria