Aracaju, 23 de abril de 2024
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Prefeitura de Estância investe na implantação de sinalização das vias públicas

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A Prefeitura Municipal de Estância, através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, vem realizando a sinalização vertical e horizontal dos redutores de velocidade (RV) de vários bairros da cidade. O objetivo desta ação é  evitar acidentes e proporcionar mais segurança para pedestres e motoristas.

Segundo o Superintendente da SMTT,  Coronel Enilson Aragão, já foram concluídos a sinalização dos Bairros Mariota Mesquita, Carmem Prado, Alagoas e Alecrim. “ A nossa meta do setor de engenharia da SMTT é sinalizar os bairros que estão recebendo nova pavimentação asfáltica e que já tenham implantados redutores de velocidade. Já concluímos os trabalhos em 4 comunidades e prosseguiremos executando essas ações até que todos os bairros estejam sinalizados, desta forma, ampliaremos  o nível de segurança viária de quem trafega por esses locais”, afirmou o superintendente.

De acordo com a Arquiteta Shirley Barboza, Assessora de Engenharia de Trânsito da SMTT, somente no mês de outubro foram implantadas 102 de placas de redutores de velocidade e 18 de parada obrigatória. Ela ressalta ainda a importância da sinalização vertical e horizontal para disciplina na circulação do tráfego, fluidez do trânsito e segurança viária.

Ainda segundo o Coronel Enílson Aragão, é frequente a solicitação por parte da população para a implantação de redutores nas vias públicas, no entanto, a colocação desses redutores, que tem o objetivo de reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa,  devem obedecer aos critérios estabelecidos pela resolução nº 600/2016 do CONTRAN , que exige um  estudo técnico de engenharia de tráfego  que demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes, cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde outras soluções de engenharia de tráfego não são resolutivas.

“A implantação na via pública dependerá de autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via. Existem dois tipos de lombadas, o Tipo A e o B. O primeiro pode ser instalado em locais onde há a necessidade de limitar a velocidade máxima para 30 km/h em rodovias de trechos urbanizados, nas vias urbanas coletoras e locais. O segundo tipo pode ser instalado em via urbana local, cuja intenção seja reduzir a velocidade para 20 km/h, desde que não circulem linhas regulares de transporte coletivo de passageiros. Além disso, existe a obrigatoriedade da sinalização, ou seja, deve haver no local a sinalização vertical e horizontal referente ao dispositivo”, completou.

No caso das placas R-1, ou seja,  de parada obrigatória, a implantação está sendo realizada sobretudo para reforçar a obrigação de dar preferência à outra via. A parada obrigatória é exigida sempre que a redução da velocidade é insuficiente. Esse é o caso de um cruzamento em que não há semáforo. É importante destacar que a atitude de muitos motoristas de apenas reduzir a velocidade ao passar pelo cruzamento com essa placa é incorreto. Essa ação pode implicar em multas.

O desrespeito à placa de sinalização R-1 parada obrigatória implica a aplicação de multa de R$ 293,47 e tem a mesma gravidade de avançar um sinal vermelho. O enquadramento pelo CTB é como gravíssima, com determinação de sete pontos na carteira nacional de habilitação.

Segundo o Superintendente, Cel Enilson Aragão, a meta é dispor um aparte de recursos em torno de R$ 50.000,00 para implantação de novas sinalizações, bem como substituição  das placas que já estejam desgastadas em consequência da exposição às intempéries.

Fonte e foto assessoria

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