Aracaju, 19 de março de 2024

DESEMBARGADOR MANDA SOLTAR AUGUSTO BEZERRA E PAULINHO DAS VARZINHAS

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O desembargador Roberto Porto atendeu pedido da defesa dos ex-deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinha, feito pelo advogado Aurélio Belém, e expediu na manhã desta segunda-feira (11) os alvarás de soltura em benefício dos dois sentenciados pelo Tribunal de Justiça a mais de 12 anos de prisão.

O juiz plantonista no Tribunal de Justiça que recebeu o pedido entendeu que a competência da análise do pedido da defesa seria da Vara de Execuções Penais e por conta disso, o advogado Aurélio Belém ingressou com nova petição, reiterando o pedido formulado diretamente ao Tribunal de Justiça e que foi aceito e expedido alvará de soltura.

Os dois parlamentares foram julgados pelo Tribunal de Justiça e condenados a mais de 12 de prisão por envolvimento por suposto esquema fraudulento para desviar as verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa, por indicação daqueles ex-parlamentares, a entidades do terceiro setor.

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