14/11/19 - 14:03:18

Assessoria Jurídica do Sinpol/SE conquista reenquadramento

Ação judicial beneficiou mais de 50 filiados após quase 20 anos de luta coletiva

A renovação do quadro jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) foi uma das promessas da nova diretoria, e ela cumpriu. Esta mudança tem surtido efeitos positivos nas ações voltadas para a categoria. Recentemente, mais de 50 filiados conquistaram uma grande vitória com o suporte da assessoria jurídica do Sinpol/SE.

“Há anos tínhamos um grande problema, cuja situação jurídica fez com que dezenas de servidores públicos, apesar de desempenharem diariamente atividade própria das carreiras da Polícia Civil, recebiam seus salários como se não fossem, existindo casos em que o servidor recebia apenas a décima parte do que teriam direito”, explicou o diretor Jurídico do Sinpol/SE, Ênio Nascimento.

O advogado Joaby Gomes Ferreira, do escritório Oliveira, Ferreira e Nascimento Advogados Associados, foi o responsável pela defesa dos direitos dos policiais civis em questão, que buscavam o reenquadramento. Ele contou com o auxílio do advogado Jadson Andrade. A ação de cumprimento de sentença (n.º do processo: 201611201231) esteve em curso na 12ª Vara Cível de Aracaju. Foi dado o parecer favorável aos policiais, mas o Governo do Estado recorreu por meio de um agravo de instrumento (n.º do processo: 201900816561).

Diante da atuação incessante e combativa do Sinpol/SE, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe negou provimento ao recurso do Estado por unanimidade de votos, nos termos do voto do relator, o desembargador Ricardo Múcio Santana Lima, cuja decisão transitou em julgado no último dia 31.

Ou seja, o trânsito em julgado da ação judicial foi favorável ao reenquadramento daqueles 53 servidores públicos que, por muitos anos, já realizavam atividades na instituição. É o caso da policial civil Jô Pache, que destaca com emoção essa conquista. “É uma sensação de alegria, de felicidade, de ser reconhecida e ver os colegas também serem reconhecidos. Essa vitória nossa foi muito importante porque são 35 anos na Polícia Civil e a gente passou grande parte das nossas vidas trabalhando em benefício da sociedade. Para mim o maior ensinamento disso tudo é que a gente não deve desistir nunca de lutar, assim como devemos fazer com o Projeto Oficial de Polícia Civil (OPC). Se estivermos juntos, com fé e força de vontade a gente vai conseguir”, comentou.

Para Adriano Bandeira, presidente do Sinpol/SE, os resultados do trabalho comprometido da atual diretoria resultam em conquistas para os policiais civis de forma geral. “Essa conquista que beneficia mais de 50 profissionais de Segurança Pública nos deixa muito satisfeitos, com a convicção de que estamos no caminho correto dessa luta constante por uma Polícia Civil mais eficiente, que valorize os profissionais que integram a base da instituição e que esteja preparada para melhor atender o cidadão que chega às delegacias. Esse cenário é possível, entretanto não depende apenas dos policiais civis. Depende principalmente da iniciativa do Governo do Estado, que até o momento não apontou soluções para diversos problemas graves que afligem policiais civis e demais profissiona5is de Segurança Pública que atuam em Sergipe”, finalizou.

Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe