Aracaju, 28 de março de 2024

ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS DE SERGIPE EMITE NOTA SOBRE ACUSAÇÃO DE RADIALISTA

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A respeito de notícia jornalística veiculada pelo radialista Alex Henrique, na Rádio Capital do Agreste, no dia 22 de novembro corrente, referente a decisão judicial exarada pela Juíza Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana, SE, determinando a anulação da eleição para a presidência da Câmara Municipal de Vereadores daquele Município, a AMASE – Associação dos Magistrados de Sergipe registra que dito pronunciamento judicial fora emitido no exercício do convencimento motivado da magistrada, com base nos princípios e comandos constantes na Constituição Federal/1988 e na legislação infra-constitucional vigente.

É lamentável, para além de tudo,  a incompreensão real do termo liberdade de imprensa e o seu uso fora dos limites constitucionais, atingindo a imagem e honorabilidade das pessoas, mormente aquelas que tão somente desempenham de forma legítima o seu mister, potencializando-se a censura quando provém de alguém que se apresenta como profissional da comunicação.

A AMASE posiciona-se pelo respeito ao imparcial exercício da atividade judicante, reafirmando o compromisso de cada um de seus magistrados e, em especial, da magistrada competente para dita demanda, bem como na preservação das prerrogativas do Poder Judiciário.

Ao mesmo tempo em que prestará à sua associada o apoio necessário, inclusive tomando as medidas judiciais cabíveis, repudiamos veementemente qualquer tentativa de turbar a independência dos membros do Poder Judiciário do Estado de Sergipe no exercício da elevada missão de distribuir justiça.

Qualquer tentativa de pressionar a magistratura não se coaduna com a manutenção e estabilidade da democracia, pelo que merecerá  (e receberá) reação forte e imediata em todas as esferas legítimas de proteção das prerrogativas dos magistrados sergipanos !

É permitida a reprodução, total ou parcial, desde que citada a fonte.

Gustavo Adolfo Plech Pereira

Presidente da Associação de Magistrados de Sergipe

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