O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Aracaju (Procon Aracaju) divulgou orientações aos consumidores sobre oportunidades e cuidados em relação aos preços e possíveis fraudes da Black Friday. A ação comercial acontece na última sexta-feira de novembro, que neste ano cairá no dia 29.

A diferenciação de preços a partir da forma de pagamento demanda atenção dos consumidores no momento da compra. Para reforçar os cuidados a serem adotados durante o período da Black Friday, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), orienta os aracajuanos sobre essa questão.

Outras dicas que estão inclusas na lista de compra on-line é procurar no site a identificação da loja, como razão social, CNPJ, endereço e canais de contato. Caso ocorra algum problema, localizar a empresa será fundamental para a solução.

Desde 2017, a prática da diferenciação de preços a partir da forma de pagamento é permitida pela Lei Federal nº13455, como explica o coordenador do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), Igor Lopes. “A Lei autoriza os fornecedores de produtos ou serviços a realizarem cobrança diferenciada de preços a partir da forma de pagamento, ou seja, ele vai poder cobrar um valor diferente quando o pagamento for feito em dinheiro, à vista, ou em cartão de débito ou crédito”, explica.

Entretanto, essa informação precisa ser passada previamente ao consumidor. “Se essa informação não for passada antes de o consumidor realizar a compra, ela passa a ser indevida, e, portanto, não pode ser efetivamente cobrada”, esclarece o coordenador do Procon Aracaju. “O consumidor precisa estar atento a isso. Ele não pode ter surpresas na hora de pagar pelo seu produto ou na hora da contratação daquele serviço”, acrescenta.

Denúncias

Para esclarecer dúvidas ou realizar denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Aracaju através do SAC 151. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O órgão oferece também o serviço de agendamento online, para o atendimento presencial, na sede do órgão. Por meio desse recurso o consumidor pode ser atendido com dia e hora marcada, conforme dispobilidade. O link para o agendamento pode ser encontado no site procon.aracaju.se.gov.br.

O Procon Aracaju está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José.

Com informações da AAN