Projeto visa a redistribuição do imposto aos municípios com melhores indicadores nas áreas de educação e saúde
O Projeto de Lei que cria o ICMS-Social e estabelece critérios para a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do Imposto pertencente aos municípios foi aprovado na Assembleia Legislativa. A propositura, de autoria do Poder Executivo, propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias em Sergipe (ICMS) aos municípios que apresentem melhores indicadores nas áreas de educação e saúde. Na opinião do deputado estadual Zezinho Sobral (Pode), líder da bancada governista, o PL representa um incentivo aos municípios.
“Esse projeto colocará Sergipe no alto patamar da modernidade. Para a elaboração do projeto, houve um consenso entre o Governo e as prefeituras sobre a importância e a necessidade da implantação. O modelo apresentado já tem êxito em outros estados. O importante é tirar Sergipe dos baixos índices. É preciso reconhecer as dificuldades e as falhas para superá-las. O primeiro grande passo já foi dado. Agora, com o PL aprovado, é preciso colocar em prática um sistema planejado para que Sergipe seja exemplo nessas áreas para todo o Brasil”, comentou o deputado Zezinho Sobral.
Um dos pilares do projeto está na primeira infância, para assegurar o pleno desenvolvimento das crianças sergipanas. O projeto ICMS Social em Sergipe propõe o incentivo de um ambiente de mútua colaboração nos municípios para superar todos os desafios voltados à educação básica e à saúde, estimulando as gestões na participação de programas que façam a diferença no desenvolvimento de crianças, jovens e adultos.
Zezinho Sobral explicou que o ICMS Social fortalecerá aqueles municípios que tiverem melhor desempenho. “Os municípios entenderam a necessidade de participar dessa lei e pactuaram no processo. Tivemos uma grande reunião com os prefeitos, secretários e todos presentes na ocasião aprovaram a metodologia. Para a implementação desse plano, o governo fará investimentos significativos. Tem assistência, apoio técnico, apoio de formação e acompanhamento para os profissionais que serão aplicados na implementação do projeto. Há vontade, interesse, planejamento para fluir”, comentou.
Ainda de acordo com o parlamentar, a união dos esforços em cada município será fundamental para que os índices avancem. “Sergipe tem condições de mudar a realidade e as prefeituras precisam ver suas prioridades. O programa resultará em avanços positivos dos indicadores sociais. O bom exemplo de outros estados e os resultados apresentados são grandes incentivos para todos nós. Queremos que Sergipe cresça cada vez mais”, afirmou.
Fonte e foto assessoria