02/12/19 - 10:37:46

Reforma da Previdência dos servidores estaduais, escreve Adriano Bandeira

Não conheço a Reforma da Previdência que será encaminhada pelo governador Belivaldo Chagas, mas uma coisa eu garanto: será mais do mesmo. Já posso adiantar aos servidores públicos estaduais que a filosofia da Reforma de Belivaldo será retirar direitos conquistados desde a redemocratização, aumentar a alíquota ou a base de cálculo para pagar menos e demorar mais para cumprir suas obrigações com os servidores. É o Governo tentando arrecadar mais e mais rápido, empobrecendo a economia e o servidor público de Sergipe.

No plano concreto, será imprescindível uma reação imediata como ocorre com os professores, visto que independente da importância do tema, o estilo Belivaldo é encaminhar para Assembleia Legislativa projetos (pacotes de maldades) sem qualquer diálogo com as categorias, de ‘cima para baixo’, para aprovação rápida na ‘Casa do Povo’. Esse é o estilo Belivaldo Chagas de administrar. Precisamos mais de um governador do que de um feitor. Os policiais civis recebem seus salários por meio de subsídio e amargam uma perda salarial de 56,97%, ou seja, desde a última concessão da reposição inflacionária o salário destes servidores já está menor que o concedido pelo saudoso Marcelo Déda em 2008. A redução do poder de compra dos policiais que já está menor pela falta da recomposição, afetando não apenas a autoestima destes profissionais com salários retardados, agora ficará muito pior, podendo caracterizar inclusive confisco com essa Reforma que se aproxima, pois virá mais taxação em cima do que já está reduzido.

Isso gera duas conclusões: a primeira é de que o poder de compra que está reduzido, agora ficará menor ainda, podendo em uma avaliação mais aprofundada dar a ideia de que está havendo um confisco, que é absolutamente inconstitucional. A segunda é que o impacto para a economia sergipana será gravoso, porque essa massa de servidores que já estava amargando os atrasos de salários, subsídios defasados, décimo terceiros parcelados, agora ficará com salários ainda menores. Lamento passar um ano assistindo um Governo que estrategicamente aplica a política da terra arrasada para justificar o arrocho salarial, a morte do empresariado sergipano e as dificuldades de alcançar políticas eficientes de Segurança Pública que protejam de fato os interesses do cidadão sergipano. Acredito que somos todos vítimas do maior estelionato eleitoral já visto na história de Sergipe.

Por Adriano Bandeira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE)