Objetivo é conscientizar gestores públicos sobre papel das compras para o desenvolvimento local
O Sebrae realiza nesta sexta-feira, ás 8h30, na sede da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), o I Encontro de Compras Governamentais. O evento vai discutir os desafios dos Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de que maneira eles podem funcionar como indutores do desenvolvimento local.
O encontro é direcionado a prefeitos, secretários municipais de Educação e de Agricultura, além de responsáveis pelo Controle Interno nas prefeituras e presidentes dos Conselhos Municipais de Educação.
O PDDE tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
Os recursos podem ser empregados na aquisição de material permanente, na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física, aquisição de material de consumo, avaliação de aprendizagem, implementação de projeto pedagógico e no desenvolvimento de atividades educacionais. Para realizar as compras é preciso realizar uma pesquisa de preços em três estabelecimentos e aquele que oferecer o produto solicitado com menor preço é declarado vencedor.
PNDE
Já o PNDE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa a estados, municípios e escolas federais valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).
“O nosso objetivo é mostrar aos gestores públicos que as compras e a aquisição de serviços feitas com recursos dos dois programas podem ser adquiridas nos próprios municípios. Isso contribui para o aumento da circulação de dinheiro nessas cidades, fortalece o comércio local e estimula a geração de novos empregos. Esse é um caminho extremamente importante para garantirmos o desenvolvimento sustentável dessas regiões”, explica o diretor técnico do Sebrae, Emanoel Sobral.
Mais informações podem ser obtidas na Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae e por meio do telefone (79) 2106-7771.
Foto assessoria
Por Wellington Amarante