A partir de 2020, Sergipe contará com um laboratório para análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos e será o terceiro Estado do Nordeste a adquirir equipamentos e insumos que permitirão assegurar a qualidade dos alimentos ingeridos pela população. Esse foi um dos temas tratados em reunião realizada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Coordenadoria Geral – através da promotora de Justiça Cláudia do Amaral Calmon – e por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Saúde – através do promotor de Justiça José Rony Silva Almeida.

Segundo Cláudia Calmon, “há alguns anos o MP vem realizando tratativas com o Estado para implantação do laboratório de análises que possibilite uma fiscalização efetiva sobre a quantidade de agrotóxicos ingerida pelo povo Sergipano, já que esse controle nunca foi feito de modo eficiente pelo Governo Federal, responsável pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA), criado, em 2000, pela Anvisa. A partir do próximo ano, o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) estará devidamente estruturado para receber amostras de alimentos para análises, cujos resultados serão encaminhados ao MPSE e ao Ministério Público do Trabalho, que trabalharão esses dados e convocarão os produtores rurais e comerciantes que estejam comercializando produtos com resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos pela legislação para se adequarem aos preceitos legais”, explicou.

“A Coordenadoria Geral nos últimos anos vem dando todo o suporte aos promotores de Justiça para a concretização deste projeto com a instalação do laboratório e a entrega do software de rastreamento de agrotóxicos. Realização muito importante em um momento no qual o Governo Federal vem autorizando a comercialização de novos produtos”, ressaltou a coordenadora geral do MPSE, Ana Christina Souza Brandi. O Ministério da Agricultura publicou a semana passada no Diário Oficial da União a autorização do registro de mais 57 agrotóxicos. Em 2019, já são 439 novos produtos liberados.

Para o promotor de Justiça Rony Almeida, o programa que está sendo implementado através do uso de software para rastreamento da comercialização e o laboratório para analisar os resíduos nos alimentos têm como objetivo principal garantir a saúde das pessoas. “Queremos combater o uso abusivo dos agrotóxicos em nosso Estado. Para tanto precisamos controlar a venda e a aplicação na agricultura, por se tratar de grave questão de saúde pública. As pessoas devem estar sempre em primeiro lugar. Produção agrícola que respeita a legislação sanitária reflete na saúde da população”, frisou.

Coleta de amostras

Outro assunto tratado na reunião, foi a coleta de amostras de produtos agrícolas comercializados em Sergipe que estariam com a quantidade excessiva de resíduos de agrotóxicos, a exemplo da goiaba, quiabo, milho, feijão e acerola. As amostras serão coletas pela Emdagro e pelo ITPS e encaminhadas para o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP/PE).

O Ministério Público do Trabalho requererá junto à Justiça do Trabalho a destinação de recursos para custear as despesas das análises. O coordenador de Defesa Vegetal da Emdagro ficará responsável pelo pagamento das análises, envio do produto através dos Correios e, posteriormente, pela prestação de contas perante o MPT, apresentando as respectivas notas fiscais. Quando sair o resultado das análises, a Emdagro e o ITPS deverão encaminhar cópia ao MPT e ao MPSE.

Software de rastreamento de agrotóxicos no Estado de Sergipe

Ainda durante a reunião, a empresa do Rio Grande do Sul, Ntconsult Tecnologia e Consultoria, vencedora da licitação que está desenvolvendo o software de rastreamento de agrotóxicos no Estado de Sergipe, fez uma apresentação para demonstrar as funcionalidades e formas de operação do programa.

O MPSE e o MPT solicitaram aos representantes da Emdagro que encaminhem, mensalmente, os autos de infração lavrados emitidos aos proprietários rurais revendedores de agrotóxicos, para que sejam, posteriormente, encaminhados às Promotorias de Justiça locais. Além disso, solicitaram aos representantes da Ntconsult que disponibilizem no software um campo que dê acesso aos autos mencionados.

Os representantes do ITPS informaram que a instalação do laboratório foi autorizado pelo Governo do Estado e o cromatógrafo (instrumento) para análise dos resíduos de agrotóxicos já está em fase de licitação. Informou, ainda, que o aparelho terá capacidade para analisar até 600 princípios ativos e é uma das tecnologias mais modernas do mercado. O ITPS informou que os servidores já estão sendo capacitados para operar o cromatógrafo e a equipe participará de curso na Fiocruz, no Rio de Janeiro.

Presenças

Participaram da reunião, o procurador do Trabalho (MPT/SE) Emerson Albuquerque Resende e integrantes da empresa Ntconsult Tecnologia e Consultoria, da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano da Unidade de Administração do Programa Águas de Sergipe (Sedurbs/UAPAS) e do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS).

Com informações da Coordenadoria Geral do MPSE

Ministério Público de Sergipe