A 4ª Promotoria do Ministério Público de Sergipe (MP/SE) ajuizou uma Ação Civil Pública na manhã desta segunda-feira (09), para que detentos transexuais do sistema prisional sergipano sejam transferidos de presídios.

A ACP requer que os homens trans devem ser alocados em espaços de vivência específicos de presídios masculinos ou femininos, a depender da manifestação pessoal de cada um.

A Secretaria de Estado da Justiça ainda não tem uma definição quanto a ação do MPE para que mulheres e homens trans sejam transferidos imediatamente ao presídio feminino.

A ação ainda requer que o Estado realize o censo da população LGBT em todas as unidades prisionais do estado, para se ter a real quantidade de pessoas integrantes do grupo e assim orientar a organização dos estabelecimentos.

A pessoa travesti, mulher ou homem transexual em privação de liberdade também deverá ter garantido a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico.