10/12/19 - 15:15:53

Fórum Permanente dos Conselhos de Classe é lançado em Sergipe

Um importante espaço de articulação em defesa dos conselhos de classe e da regulamentação profissional foi lançado na noite desta segunda-feira, 09. Trata-se do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões regulamentadas de Sergipe. O evento, ocorrido no auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/SE), reuniu representações de 12 conselhos profissionais, que apontaram para uma agenda conjunta. O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS Sergipe) participou do evento, quando foram definidos os membros da coordenação do Fórum.

“A articulação é uma resposta a diversas medidas por parte do governo federal cujo objetivo é desmobilizar e deslegitimar os conselhos de classe, em especial a PEC 108/2019, que prevê a retirada da necessidade da inscrição em conselhos para o exercício profissional”, explica a presidente do CRESS Sergipe, Joana Rita Monteiro Gama, destacando que o Fórum atuará tanto na perspectiva da articulação, quanto na mobilização da sociedade para compreender a importância destes órgãos.

Neste sentido, uma das primeiras deliberações do Fórum é a realização de uma audiência pública a fim de fomentar o debate com a sociedade sobre a importância dos conselhos e da regulamentação das profissões.

Desregulamentar é retroceder

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, que propõe desvincular os conselhos da administração pública. A medida prevê a retirada da necessidade da inscrição em conselhos para o exercício profissional, levando assim à drástica queda de arrecadação que irá inviabilizar a existência dos conselhos, cujo papel é defender e fiscalizar o exercício profissional.

Joana explica que os conselhos têm a função precípua de fiscalizar o exercício profissional e também os entes governamentais, observando se eles estão respeitando as condições éticas e técnicas de trabalho. Para ela, a medida permite que, cada vez mais as pessoas começassem a exercer as profissões que hoje são regulamentadas, a exemplo do serviço social, da psicologia, da medicina, da advocacia, de maneira inadequada. “Isso impacta direta e negativamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade”, lamentou.

“No caso do Serviço social, além de regulamentar nossa profissão, nosso conselho defende o projeto ético-político dos/as assistentes sociais, fundamentado em valores democráticos e na luta pela superação das desigualdades”, completou Joana.

Entenda do que são os conselhos

Os Conselhos de classe são Autarquias Públicas Federais criados e regulamentados por meio de Lei com o objetivo de fiscalizar o exercício profissional. Os conselhos também fiscalizam as entidades prestadoras de serviço na área de atuação da respectiva profissão, observando a garantia de condições de trabalho para os profissionais, além de regulamentar todas as atividades pertinentes ao exercício profissional.

Assim, os Conselhos existem para garantir que os serviços oferecidos por determinada profissão sejam executados por profissionais habilitados, com fiscalização, garantindo assim segurança à população.

Por Débora Melo

Foto assessoria