Aracaju, 8 de julho de 2025
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APROVADO EM 3ª VOTAÇÃO PLC QUE ISENTA DO IPTU PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES

Na manhã desta terça-feira, 10, o vereador Cabo Amintas (PTB) teve o Projeto de Lei Complementar n° 3/2019 aprovado em terceira votação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O PLC que objetiva a isenção do pagamento de IPTU de pessoas com doenças crônicas, dentre as quais estão: câncer, Aids, tuberculose, hanseníase, parkinson, alzheimer e esclerose múltipla foi aprovado com apenas um voto contrário, do vereador Vinícius Porto (DEM) que declarou o projeto inconstitucional.

Após a terceira aprovação, será apreciada a Redação Final do PLC de isenção do IPTU, quando aprovado será enviado para a sanção do Prefeito Edvaldo Nogueira.

Fonte: Assessoria de imprensa do vereador Cabo Amintas

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