O superintendente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Serhma-SE), Aiton Rocha, utilizou o espaço do grande expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quinta-feira, 12, para fazer uma prestação de contas, mediante contrato com a Agência Nacional de Águas (ANA). Na oportunidade, ele informou que Sergipe tem a melhor estrutura hídrica do país, atendendo a 92% da população sergipana com água potável.

“Trata-se do Pacto Nacional pelas Águas e uma das metas desse contrato é justamente que o estado apresente às Assembleias Legislativas, como está sendo conduzida a política de recursos hídricos. Isso é feito em todos os estados do Brasil e esse é o segundo ano que estamos fazendo essa apresentação para cumprir a meta do contrato”, explica.

Ailton Rocha destacou a importância da apresentação dos dados para os deputados e para a sociedade. “Nós solicitamos essa agenda ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo, ele nos atendeu e é muito importante dar uma satisfação e dar conhecimento de como a política de recursos hídricos está sendo conduzida, pois às vezes a gente fica só voltado para o desenvolvimento do trabalho técnico e esquece de dar satisfação aos representantes da sociedade”, entende.

Dados

Na oportunidade, Ailton Rocha falou sobre a política de integração, destacando o Código de Águas (1934), a Constituição Federal (1988), a Lei das Águas (9.433/1997), entre outras leis, a exemplo da que institui a política nacional do meio ambiente, a que institui o plano nacional de gerenciamento costeiro, a que dispõe sobre a política estadual do meio ambiente e a que dispões sobre a proteção da vegetação nativa (novo Código Florestal).

“Já foi encaminhado o decreto para assinatura pelo governador do estado, de criação da unidade de conservação do Parque Estadual do Aquífero Marituba, uma decisão muito importante porque vai proteger uma das principais reservas, que fica entre os municípios de Barra dos Coqueiros, Pirambu e Santo Amaro das Brotas. Esse aquífero é tão importante que inclusive é responsável pela cidade de Maceió. Fizemos essa proposta, o governador concordou e esse decreto está para ser publicado”, comemora.

Ailton Rocha destacou o esforço para encaminhar à Alese no próximo ano, um projeto de lei para apreciação e votação da política estadual de mudança de clima. “É um tema que está muito em evidência e é necessário que a gente avance nessa matéria por causa do aquecimento global e a mudança de clima deve ser prioridade para todo gestor, seja ele, municipal, estadual ou federal”, adianta.

Erradicação dos lixões

O superintendente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos falou também sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, em parceria com outros órgãos, a exemplo da Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema), visando a construção de consórcios.

“Essa política dos resíduos sólidos vai culminar com a instalação dos aterros sanitários que estão em processo de licitação, para que a gente ter a perspectiva de ainda na gestão desse governo, a gente de uma vez por todas, erradicar os lixões do estado de Sergipe, o que será um fator direto quanto à preservação dos recursos naturais principalmente com relação à água”, entende.

Infraestrutura hídrica

O superintendente enfatizou também a caracterização dos recursos hídricos. “O nosso potencial hídrico é a bacia do rio São Francisco e grande parte é utilizada para a irrigação e para o consumo humano. No rio Sergipe, já se inverte e cada bacia tem o seu perfil e a sua caracterização a exemplo das bacias dos rios Japaratuba e Piauí”, afirma fazendo um balanço hídrico, mostrando que em algumas regiões, a demanda fica maior do que a oferta.

“Nós fazemos todo um monitoramento e Sergipe tem a melhor infraestrutura hídrica do Brasil e isso é motivo de orgulho. Essa infraestrutura hídrica é formada por mais de 4 mil km de adutoras, 18 reservatórios, dos quais seis deles são utilizados para uso múltiplo da água”, comemora.

Ações da Serhma

Entre as ações da Serhma, Ailton Rocha destacou a implantação da Sala de Situação de Sergipe; implantação, manutenção e operação da rede hidrometeorológica e de qualidade  das águas; Fundo Estadual de Recursos Hídricos e a elaboração do Atlas Digital sobre os Recursos Hídricos de Sergipe, além da regulamentação do Conselho Estadual de recursos Hídricos e Comitês das bacias hidrográficas; programas e cooperação, além das metas estaduais (Progestão e Procomitês).

Apartes

Em apartes, os deputados Iran Barbosa, Zezinho Guimarães e Dilson de Agripino, parabenizaram o palestrante e fizeram perguntas tanto a Ailton Rocha e ao secretário da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Ubirajara Barreto.

“Quero parabenizar pela preocupação do Ailton Rocha em vir aqui cumprir a tarefa de prestar esclarecimentos e fazer esse balanço, apresentando os dados e esclarecer os programas voltados para a população. Chegou a esta casa um Projeto de Emenda à Constituição que desvincula a contribuição de meio por cento dos impostos arrecadados pelo estado para a constituição do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e eu levantei aqui essa preocupação”, ressalta o deputado Iran Barbosa (PT).

O titular da SEDURBS informou que: “em relação a essa mudança, não passou pelo crivo da gente, mas pelo que sei é que esse percentual está sendo transferido para a ciência e a tecnologia”.

O deputado Zezinho Guimarães (MDB) também parabenizou Ailton Rocha e Ubirajara Barreto, pela preocupação com as pastas. “Haja vista estarmos na iminência da lei de saneamento básico, votada ontem na Câmara Federal e aprovada por maioria, devendo mudar a postura dos brasileiros com relação ao assunto. Espero que os que fazem os recursos hídricos e o saneamento do estado possam estar atentos, mesmo porque haverá uma nova data para se tentar universalizar essa questão de saneamento e abastecimento de água”, enfatiza acrescentando ter ficado perplexo com a informação de que o grande problema do rio São Francisco é o esgotamento sanitário jogado pelas cidades ribeirinhas.

O deputado Dilson de Agripino (CIDADANIA) disse ter ficado feliz com a palestra. “Isso porque a gente está assustado com a problemática das águas no mundo, no Brasil e naturalmente há um desmatamento que implica e como bem disse o palestrante, onde tem terras descobertas, não temos água. Mas fico feliz em saber que vocês tem um monitoramento de seca e um laboratório de um olhar gigantesco e maravilhoso sobre Sergipe em relação aos recursos hídricos, ao meio ambiente e às parcerias com o Governo federal”, afirma.

Por fim, o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), agradeceu a presença de Alton Rocha de Ubirajara Barreto.

“Eu agradeço a presença do superintendente e do meu amigo, o secretário Bira Barreto, dizendo que essa preocupação é trazer as ações, são muito importantes para esclarecer não só os deputados,  mas a população sergipana. E dizer que fui o primeiro prefeito de Itabaiana a me preocupar com a questão do saneamento básico”, complementa.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese

Foto: Jadilson Simões