Ao lado de assistentes sociais do INSS, o Conselho Regional de Serviço Social 18ª. Região (CRESS Sergipe) se somou à formalização da denúncia a extinção do Serviço Social na previdência, nesta terça-feira, 11. Enquanto entidade representativa dos Assistentes Sociais no Estado, o CRESS Sergipe acompanhou a reunião, que ocorreu no Ministério Público Federal de Sergipe.
A presidente do CRESS Sergipe, Joana Rita Monteiro Gama, criticou a Medida Provisória 905, que revogou o dispositivo legal que prevê o serviço social no rol de prestações do Regime Geral de Previdência. “Além de ser um direito garantido desde a década de 1940, a previdência é um dos principais espaços sociocupacionais de nós, assistentes sociais”, destacou Joana.
Ela explica que atualmente o Serviço Social é um dos poucos que atende de forma presencial os usuários/usuárias no INSS. “Além da insegurança gerada aos/às assistentes sociais, a revogação gera prejuízos imensos para a população, sobretudo à mais vulnerável que é, em sua maioria, o perfil do usuário do dos serviços e benefícios do INSS”, destacou a presidente do CRESS Sergipe.
O documento foi entregue nas mãos da Procuradora Chefe do MPF em Sergipe, Martha Carvalho Dias de Figueiredo pelos presentes e denuncia também o cenário de profundo desmonte do INSS, incluindo a redução e precarização da oferta de atendimento presencial à população por parte do instituto.
Para a conselheira do CRESS Sergipe, Heloísa Joana, “a MP aprofunda o processo de burocratização do INSS, que já vinha em curso. Agora, sem o atendimento presencial da equipe do serviço social, o tempo de espera para a resolução das demandas dos usuários será ainda maior, dificultando o acesso aos serviços e benefícios previdenciários e assistenciais”, avalia a conselheira.
A Procuradora Chefe se mostrou receptiva e preocupada com a extinção do serviço social, e referendou os rebatimentos que a medida gerará na prestação de serviços à população. Segundo a procuradora, ela iniciará em breve a elaboração da petição à fim de ajuizar ação.
A ação é resultado da articulação nacional dos assistentes sociais do INSS, articulados pela Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS da FENASPS (CONASF) com apoio incondicional do SINDIPREV SERGIPE. Além do CRESS Sergipe e dos Assistentes Sociais que atuam no INSS, estiveram presentes representantes do SINDIPREV/SE e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
Durante a audiência, os representantes da sociedade civil fizeram uma breve análise da grave situação em que se encontra o serviço social do INSS, no bojo da política do governo federal que tenta destruir completamente a previdência social no Brasil. Neste sentido, os representantes do Serviço Social do órgão destacaram a centralidade do trabalho do setor para que os usuários possam ter acesso a informações, avaliações sociais, pareceres sociais, encaminhamentos técnicos etc.
Texto: Débora Melo
Foto: Ascom SINDIPREV