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MESA DIRETORA DA CÂMARA DE ARACAJU EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão das notícias distorcidas e destoantes da realidade que vem sendo vinculadas, sobretudo em algumas redes sociais, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Os projetos de Lei aprovados na última quinta-feira visam cumprir o que determina a Constituição Federal, que reza que o subsídio dos vereadores de uma nova legislatura deve ser fixado até junho do ano das eleições, e tem como referência o valor equivalente a 75% do salário de um deputado estadual. Dessa forma, esse novo subsídio entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021, e assim sendo, nenhum vereador dessa legislatura o receberá. Diferentemente de Senadores, Deputados Federais e Estaduais, o vereador é o único parlamentar que não pode reajustar seu próprio salário, sendo assim falsas as notícias que estão sendo vinculadas nesse sentido;

2 – A fixação do novo subsídio, mesmo em 2021 não acarretará nenhum repasse ou gasto adicional de recursos públicos dos contribuintes, e será custeada com os recursos próprios da CMA. Isso é possível graças ao trabalho dessa gestão, que extingui 600 cargos comissionados, cortou custos com diárias e viagens, e realizará em 2020 o primeiro concurso público para servidores efetivos da CMA depois de 35 anos. Essa gestão ainda aprovou o novo plano de carreira dos servidores do legislativo municipal, e esses sim, os servidores da Casa terão já a partir de janeiro de 2020 um reajuste entre 5% e 30% em suas remunerações.

Aracaju, 16/12/2020

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju