“Na manhã desta terça-feira, 17, fui surpreendido com documento que circulava nas redes sócias. O documento foi encaminhado ao poder legislativo com objetivo de censura e impedir o vereador Lilo Abençoado de fiscalizar as ações do executivo. Em tentativa de intimidação o próprio prefeito assinou o ofício, mas esqueceu qual é o papel de um vereador”, disse Betão morador de São Cristóvão.

O QUE É UM VEREADOR?

O vereador é um agente do Poder Legislativo, eleito para representar o povo e fiscalizar o prefeito. A Constituição Federal garante a independência do Poder Legislativo Municipal, nenhuma outra esfera pode interferir nos seus trabalhos.

O PAPEL DE FISCALIZAR O PREFEITO

As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas para criar leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é primordial para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito (Nesse caso das ações do prefeito Marcos Santana). O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Isso é importante para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador. É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como: Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta.

Da assessoria