17/12/19 - 10:44:42

Emendas de Fábio Henrique acatadas pelo relator da Reforma do Código de Trânsito

O relator do projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou o parecer que será votado nos próximos dias na Câmara Federal.  Nas principais mudanças do relatório apresentado existem três emendas do deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE).

A primeira emenda do deputado sergipano que foi acatada integralmente suprime a penalidade de advertência para quem andar sem a cadeirinha para crianças com idade inferior a 10 anos em veículos automotores. Com isso, continuará valendo a multa para quem andar sem a cadeirinha. “É uma questão de segurança. Retirar a penalidade e colocá-la como advertência faria com que muitos não usem a cadeirinha e o resultado seriam muitas mortes de crianças nos acidentes”, defendeu Fábio Henrique.

Outra emenda acatada parcialmente, criando uma escala de tempo para atuação, foi em relação ao exame de aptidão física e mental. Na emenda do deputado Fábio Henrique, o exame terá validade de três anos para quem possuir mais de 70 anos de idade; de cinco anos, para pessoas entre 40 e 70 anos; e de 10 anos para pessoas entre 18 e 40 anos de idade.

A terceira emenda do pedetista é em relação à pontuação para suspender a carteira de habilitação (CNH), foi acatada parcialmente criando uma escala de penalidade. A proposta do Governo Federal era ampliar de 20 para 40 pontos, mas Fábio Henrique teve proposta acatada de que o motorista terá a CNH suspensa quando atingir 20 pontos, em 12 meses, desde que tenham duas infrações gravíssimas. “O objetivo é penalizar quem pratica infrações que provocam acidentes, como: beber alcoolizado e ultrapassagem indevida”, adverte Fábio Henrique. Serão 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 40 pontos para quem não tem infração gravíssima.

“A nossa preocupação é que não seja criada uma sensação de impunidade no trânsito. Estamos falando de uma situação que, infelizmente, mata 60 mil pessoas por ano no Brasil. A quantidade de mortes é como se caísse um avião cheio de pessoas por dia. Não se pode facilitar porque senão serão provocados mais acidentes no trânsito com mortes. Exemplo disso, no aumento de mortes no trânsito, a Justiça determinou o retorno dos radares móveis”, explicou o deputado federal Fábio Henrique.

Por Henrique Matos

Foto assessoria