O Termo de Cooperação Técnica assinado hoje pela manhã, 16, entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-SE), fortalece a estrutura de combate à sonegação fiscal ao proporcionar, entre outras iniciativas, o intercâmbio de informações e a disponibilização de dados por parte da Sefaz para subsidiar os cruzamentos que forem de interesse do MP nas investigações de práticas ilícitas envolvendo sonegação de impostos.
O termo formaliza a realização de trabalhos conjuntos e possibilita a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, intercâmbios de treinamento e pesquisa. Na prática, a iniciativa amplia a atuação da Sefaz e do Gaeco na repressão à sonegação.
Segundo o Procurador Geral do Ministério Público Estadual, Eduardo Barreto D’Ávila Fontes, destacou a importância do trabalho realizado no combate à sonegação e a atuação conjunta com o Estado:
“Estamos materializando o que já vem sendo feito. Isso é muito importante. Cada vez mais termos uma integração maior. Gostaria de agradecer a disposição da Sefaz porque esse convênio vem materializar uma parceria com a Secretaria da Fazenda há algum tempo. Temos feito um trabalho muito bom com a Sefaz, de parceria mesmo. Quando se identifica alguma irregularidade, é na Sefaz onde a gente vai buscar as informações que precisamos. o relacionamento entre o MP e a Fazenda não é meramente facilitado, é disponibilizado institucionalmente e as questões de sigilo são tratadas com suas reservas”, afirmou.
“O MP é um ator importante nas várias ações da Sefaz de combater a concorrência desleal. Eu fico muito feliz com esse convênio. Então, viemos solenizar nossas conquistas e essa parceria é uma delas. O Ministério Público é uma instituição respeitada constitucionalmente, nós estamos trabalhando em conjunto para coibir a sonegação. Quero agradecer ao Ministério Público e ao Gaeco pela parceria e os resultados que estamos alcançando”, externou o Secretário de Estado da Fazenda, Marco Antonio Queiroz.
Fizeram parte da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, além do Secretário da Fazenda e do Procurador Geral do MP, a Superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, o diretor do Gaeco, Bruno Melo Moura e a secretária-geral do MPE, Maria Helena Moreira Sanches Lisboa.
Fonte e foto: Submark/Sefaz