18/12/19 - 14:04:21

Atualizados processos autos infração que tramitam no TCE

Prestes a concluir seu mandato à frente da Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), a conselheira Angélica Guimarães obteve a atualização e adimplência da lavratura de autos de infrações decorrentes de atrasos ou não envio de documentos de apresentação obrigatória junto à Corte.

Apenas no biênio 2018/2019, a Corregedoria fez cumprir a lavratura de 530 autos de infração, correspondentes aos exercícios financeiros de 2016, 2017, 2018 e 2019. Com isso, os administradores públicos responsáveis pelas informações não prestadas ou enviadas com atraso ao TCE deverão se explicar no curso dos respectivos processos.

Também nesse período, a conselheira corregedora examinou, relatou e julgou 478 processos iniciados no Tribunal a partir de autos de infração.

“Trabalhamos de forma a contribuir com a melhoria dos serviços prestados pela Corregedoria, aprimorando as ações de controle externo em benefício da sociedade, sobretudo com medidas de racionalização e otimização dos serviços, propugnando pela razoabilidade no andamento dos processos”, comenta a conselheira Angélica Guimarães.

Ela cita ainda como realizações da Corregedoria a criação da página do setor no site do TCE/SE, e o desenvolvimento e lançamento do segundo volume do livro “Ementário de Decisões de Consultas”, que contém uma coletânea com as decisões de mérito pelo Plenário, no período compreendido de 2011 a 2019.

“São questões que se referem a dúvidas e questionamentos por parte dos jurisdicionados sobre a aplicabilidade de dispositivos de leis e normas internas, representando o entendimento da Corte em relevantes questões”, explicou Angélica.

Por DICOM/TCE