18/12/19 - 17:09:28

Registro automático: Em Sergipe uma empresa pode ser aberta em segundos

Já é possível obter o contrato social e o CNPJ de um negócio no Portal de Serviços Agiliza Sergipe em questão de segundos, de forma automática, por meio de cruzamento de dados, sem intervenção humana e em qualquer dia ou horário da semana. Por meio da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) e seguindo as diretrizes da Lei da Liberdade Econômica, o Governo passou a disponibilizar aos empreendedores o registro automático para a abertura de empresas do tipo jurídico Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada, que representam a grande maioria dos negócios constituídos.

O empresário que segue as regras para o registro automático, ao enviar o processo digitalmente à Junta Comercial, tem sua empresa aberta em até 10 segundos, sem a necessidade de passar por analistas. “Mas, diferentemente do registro tradicional que dá 30 dias para corrigir exigências sem custos, caso haja algum erro ou pendência de informação, o usuário deve pagar uma taxa para fazer alteração ou retificação. Por isso, chamamos muito a atenção dos nossos contribuintes para preencher atentamente todos os dados no Portal Agiliza Sergipe”, explica a diretora de Registro Mercantil da Jucese, Cristina Melo.

Para a abertura automática, a empresa, obrigatoriamente, deve adotar o contrato padrão, gerado pelo Portal Agiliza, e ter titular ou sócio sem bloqueio ou determinação judicial. Contudo, existem algumas ressalvas. Caso o usuário anexe documentos – a exemplo de procuração – e a empresa tenha como titular ou sócio menor de idade ou pessoa jurídica, o registro também é automático, mas, em até 48 horas úteis, o processo passa pela avaliação de analistas da Jucese. “Quando encontramos alguma pendência entre os itens das ressalvas, solicitamos a retificação em até 10 dias, sem custos. Se não for sanada, podemos cancelar o registro”, esclarece a diretora.

Consulta de Viabilidade

Ela chama atenção ainda que a Consulta de Viabilidade de nome empresarial e endereço – primeira etapa para se constituir uma empresa na Junta Comercial e obter o contrato e CNPJ – ainda é feita na forma tradicional. “Após o usuário dar entrada no Portal Agiliza Sergipe, o pedido é apreciado em até 48 horas úteis pela Jucese e pelas Prefeituras dos respectivos municípios onde o negócio está sendo aberto. Vale ressaltar que estamos cada dia mais atentos a esta fase, solicitando às Prefeituras uma análise ágil para que o empresário possa abrir sua empresa o mais breve possível”, informa.

De acordo com o presidente da Jucese, Marco Freitas, o objetivo do Governo é avançar ainda mais na desburocratização do registro empresarial. “Em Sergipe, como coordenadora da Rede Nacional para a Simplificação de Empresas, a Redesim, o papel da Junta Comercial é desburocratizar todos os caminhos para se abrir um negócio e colaborar com a geração de emprego e renda. Estamos fazendo isso com o projeto “Jucese 100% Digital”, que é a abertura de empresas exclusivamente pela internet; e agora com o registro automático, que tem como premissa valorizar a boa fé do empresário. É necessário que confiemos nas informações repassadas por aqueles que querem empreender”, ressalta.

Fonte e foto assessoria