20/12/19 - 13:18:16

Clóvis sabia dos riscos! Decisão do STF não afeta retorno de Flávio ao TCE!

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspende o afastamento do conselheiro Clóvis Barbosa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a medida que o coloca em disponibilidade não punitiva, não tem qualquer efeito sobre a decisão do pleno do TCE que permitiu o retorno do também conselheiro Flávio Conceição ao órgão fiscalizador. É provável que o setor jurídico do Tribunal questione judicialmente a decisão do STF.

Alguns setores da imprensa “ventilaram” e muito foi espalhado nas redes sociais com especulações sobre a composição do TCE. As partes estão certas em buscar seus direitos e a Justiça está aí para julgar e decidir com total isenção. Agora este colunista, pelo compromisso que tem com o leitor, vai mostrar “o outro lado da moeda” que muita gente insiste em omitir: se tem alguém que sabia que tudo isso poderia ocorrer, este “alguém” é o conselheiro Clóvis Barbosa.

Desde quando foi sabatinado por uma Comissão Especial de Parlamentares na Assembleia Legislativa, no dia 22 de abril de 2009, fim de tarde de uma quarta-feira, na antiga Sala de Comissões, Clóvis Barbosa foi interpelado pelo então deputado estadual e hoje prefeito de Ribeirópolis, Antônio Passos: “O senhor está ciente do risco de Flávio Conceição conseguir reverter sua aposentadoria compulsória?”. De pronto, um “afoito” advogado respondeu sem pestanejar e/ou titubear: “tenho consciência, mas entendo que a vaga existe e estou disposto abrir mão de tudo por ela”.

Dito isso, toda a celeuma gerada após o retorno de Flávio Conceição e o consequente afastamento de Clóvis Barbosa do TCE era algo “previsível” desde 2009, ou seja, qualquer discurso o conselheiro reserva “não cola” porque ele sabia que tudo poderia acontecer, inclusive nada! Clóvis sabia dos riscos e optou em enfrentá-los. Deixou que sua obsessão pelo Poder falasse mais alto, apelou ao então governador Marcelo Déda (in memoriam).

Mas para ser unanimidade naquele momento contou com toda a articulação do então presidente da Alese e hoje comandante do TCE, Ulices Andrade, que contornou possíveis “arestas” que Clóvis teria construído anteriormente por conta de suas vinculações partidárias. Foi eleito por uma Casa Política, para fiscalizar e orientar políticos, mas ao sentar na cadeira todo Sergipe passou a conhecer o “outro lado da moeda” do “probo” Clóvis Barbosa…

Em desespero, isolado, com muitas “portas fechadas”, mas “sedento por poder”, Clóvis passou a adotar um discurso “vitimista” após a absolvição de Conceição. O conselheiro reserva não construiu nesses 10 anos, ou melhor, teve uma trajetória difícil na Corte, acumulou desafetos e “descontruiu” suas antigas amizades. Nem seus “fiéis escudeiros” lhe acompanham mais! Hoje recorre ao STF, passa a impressão que está sendo prejudicado, mas desde o princípio ele estava ciente que a aposentadoria de Flávio era reversível. “Bobo” ele nunca foi…

Veja essa!

O prefeito Edvaldo Nogueira (ainda PCdoB) agora não confirma mais a aliança com o PSC. Tudo estava pronto para o anúncio nesta sexta-feira (20), mas em entrevista à FAN FM, mais cedo, Edvaldo disse que “não tinha nada marcado” em sua agenda de compromissos.

 E essa!

Setores da imprensa chegaram a confirmar a aliança, política e administrativa, entre Edvaldo e o PSC após a reunião com Clóvis Silveira e Zeca da Silva, mas hoje o prefeito disse que as tratativas “apenas foram iniciadas” e não tem confirmação ainda de acordo político com os “peixinhos”.

Funcaju

Nos bastidores da política, inclusive, já se comenta que o PSC passaria a comandar a Funcaju, que hoje está sob a direção do Partido dos Trabalhadores. Sobre a participação na administração, Edvaldo não confirma qualquer entendimento.

O que mudou?

Resta saber o que aconteceu para que Edvaldo Nogueira, subitamente, recuasse sobre o anúncio da aliança com o PSC. Será que o ex-deputado federal André Moura, hoje secretário de Governo no Estado do Rio de Janeiro, foi consultado sobre o que está acontecendo em Sergipe? É esperar janeiro chegar…

Bomba!

Independente se vai formalizar a aliança com Edvaldo Nogueira ou não, os dirigentes do PSC acabaram dar um “presente de Natal” para o deputado estadual Gilmar Carvalho, que vem travando uma disputa judicial para sair do partido e se filiar em outra legenda, sem correr o risco de perder o mandato na Alese.

Exclusiva!

Como Gilmar Carvalho é pré-candidato a prefeito de Aracaju, o anúncio da aliança política e administrativa do seu PSC para a reeleição de Edvaldo Nogueira é o “passaporte” que faltava para o “Cancão” mudar de legenda com toda segurança jurídica.

 Falando na PMA

A informação é que o secretário de Juventude e Esportes, Antônio Hora, não deve mais retornar ao cargo após sua saída de férias. O comentário é que Hora está insatisfeito com a ausência de recursos para tocar seu trabalho na Pasta e estaria disposto a ser transferido para outra área da administração.

Sete audiências

Uma fonte da Prefeitura de Aracaju explicou que, de sete reuniões que o prefeito já fez com o secretariado, Hora só participou de uma. Isso demonstra o grau de insatisfação do desportista que sempre teve uma atuação destacada a frente do esporte sergipano. Resta saber, se confirmada a mudança, para que Pasta irá o secretário…

PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alterando o artigo 30 da Constituição Estadual, adequando à Nova Previdência foi aprovada em 1º turno, na Assembleia Legislativa, com quatro emendas coletivas (duas aditivas e duas modificativas). 20 deputados votaram a favor da PEC; os deputados Gilmar Carvalho (PSC) e Iran Barbosa (PT) votaram contra. A deputada Kitty Lima (Cidadania) e o deputado Rodrigo Valadares (PTB) estão de licença e não participaram da votação.

 Iran Barbosa I

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (19), durante as discussões em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência Social que foi aprovada em 1º turno. O petista avaliou a medida como “mais fácil” para o governo apresentar, mas “desumana” com os servidores públicos. A proposta será votada em 2º turno no dia 26.

 Iran Barbosa II

Iran disse que a Alese tem sido palco de muitas discussões sobre a vida do funcionalismo, falou em “momentos duros” e registrou o atual falando em “situação de penúria” da grande maioria dos trabalhadores. “Não é assim que se resolve, não é a primeira vez que dizemos isso e qualquer pessoa de boa leitura vai verificar que as medidas adotadas por esta PEC trarão duras consequências para as nossas vidas”, sentenciou.

Não resolve I

O deputado disse ainda que está convencido que a PEC não resolve o problema e reforçou que há algum tempo os servidores já estão sendo penalizados com os déficits previdenciários. “Esses problemas devem ser tratados de uma forma melhor. Não é apostando na retirada de direitos dos servidores que vamos resolver. Esse pode ser o caminho mais fácil para quem governa, mas é desumano com o servidor”.

Não resolve II

Por fim, Iran disse que a população já começa a trabalhar muito cedo comparação em comparação com países que as crianças conseguem estudar, fazer nível superior e só depois ingressam no mercado de trabalho. “Não dá para comparar com a realidade do povo brasileiro! Essa PEC é querer exigir que a população trabalhe cada vez mais. É fácil pegar a conta e dizer para o servidor pagar mais alíquota, trabalhar mais, aposentar-se mais tarde. Este governo foi eleito dizendo que ia resolver, e esta (PEC) não é a solução”.

Capitão Samuel I

O deputado estadual Capitão Samuel Barreto (PSC) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, para externar sua indignação com a redução na qualidade dos serviços prestados pelo Ipesaúde para o funcionalismo público de Sergipe. O parlamentar apresentou um vídeo produzido por um servidor público sobre o flagrante em que outro servidor militar encontra-se em uma maca dentro da ambulância do Samu, na porta do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), esperando uma vaga para ser atendido, após não ter sido atendido na Urgência do IPES.

Capitão Samuel II

Samuel lembrou que os deputados estaduais aprovaram uma lei que abriu a possibilidade de diversas prefeituras e Câmaras Municipais associarem seus servidores ao Ipesaúde com a garantia de que a prestação dos serviços não ficaria comprometida. “Nós multiplicamos os beneficiários do Ipesaúde, mas os serviços prestados não foram. Temos 14 leitos no Hospital Cirurgia, quando a gente tinha o Hospital da Polícia Militar que poderia ser transformado em um Hospital do servidor público, mas não tiveram interesse”.

Ipesaúde

Em seguida, o deputado pontuou que o Ipesaúde não quis fazer os investimentos no HPM, que a unidade está fechada há três anos e os equipamentos estão se deteriorando. “Mas o Ipesaúde preferiu um cantinho no Hospital Cirurgia. Nós aumentamos em mais de 20 mil beneficiários do plano e eles reduziram a possibilidade de atendimento? Já ouvi várias pessoas reclamando! O problema é que muitas prefeituras que se associaram também não repassam o dinheiro e nem o Estado repassa todo o valor recolhido”.

Aumentou o sofrimento

“Todos os meses vem o desconto no contracheque do servidor! Agora quando precisa da instituição tem que ficar na porta aguardando vaga? Alguns exames os servidores estão esperando 90 dias. Lá atrás cobrava pouco e toda a família era atendida. Hoje os valores são compatíveis a planos de saúde privados. Aumentaram o sofrimento dos servidores”, disse Samuel, anunciando que vai apresentar um requerimento convocando o presidente do Ipesaúde para que ele vá à Alese prestar esclarecimentos.

Convocação

Ele disse que os deputados podem até reprovar seu requerimento, mas ele vai dizer aos servidores que eles estão bem assistidos pelo Ipesaúde e que o presidente não precisa explicar nada para os trabalhadores. “Agora se aprovar o requerimento, a gente traz ele aqui e vai ter que explicar o que está acontecendo. Temos que mudar o entendimento dessa casa em relação a convocação de secretários! No Congresso os ministros vão lá direto! Se não tem competência para vim aqui, peça demissão e saia!”.

TCE I

Convidados pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), prefeitos de mais de 20 municípios sergipanos estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira (19), com o intuito de prestar homenagem ao conselheiro Ulices Andrade, que se despede da presidência da Corte ao final deste ano.

TCE II

Na sala de reuniões do Tribunal, o conselheiro recebeu uma placa que destaca, da sua gestão, o aprofundamento no diálogo e a aproximação aos jurisdicionados no exercício do controle externo, “ouvindo e ponderando, no limite da legalidade, o que proporcionou significativos resultados para a sociedade”.

Cristiano Cavalcante

“Viemos agradecer ao conselheiro Ulices pelo trabalho realizado; durante esses dois anos na sua gestão, o TCE tornou-se um parceiro de todos os municípios, auxiliando, ensinando e corrigindo, sem perder a essência da responsabilidade, da cobrança”, destacou o presidente da Fames e prefeito de Ilha das Flores, Cristiano Cavalcante.

Ulices Andrade I

Ao agradecer a homenagem, o presidente do TCE dividiu os méritos com o demais conselheiros e integrantes da Corte. “Essa é uma homenagem para a nossa instituição, pois ninguém faz nada sozinho. Trabalhamos de forma incessante e o resultado foi que triplicamos o julgamento de processes dentro de um mesmo ano”, comentou o conselheiro.

Ulices Andrade II

“Nossa gestão foi firme, não flexibilizamos em nada, mas cumprimos a nossa missão de forma pedagógica, discutindo, trazendo as prefeituras para perto, dialogando em prol das gestões públicas”, acrescentou.

Luiz Augusto

Presidente do TCE a partir do próximo mês de janeiro, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro também acompanhou o ato e assegurou que, na sua gestão, o Tribunal seguirá de portas abertas para os jurisdicionados, com disposição para orientar e corrigir falhas.

“Nossa função não é apenas a de punir, mas também de orientar as gestões, para que adquiram cada vez mais conhecimentos”, pontuou.

Carlos Pinna

Já o conselheiro Carlos Pinna exaltou a expressividade do encontro: “Nunca vi uma homenagem tão significativa como essa que é feita hoje ao final de uma gestão”, ressaltou o conselheiro. As conselheiras Susana Azevedo e Angélica Guimarães, bem como o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, também acompanharam a homenagem e parabenizaram o conselheiro Ulices Andrade.

Gilfrancisco Santos I

O servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Gilfrancisco Santos, fez o pré-lançamento do seu novo livro, “Bernardino José de Sousa: vida e obra”, no hall de entrada do Tribunal. O homenageado na publicação é sergipano e foi presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), além de ter criado a Faculdade Direito da Bahia.

Gilfrancisco Santos II

“É preciso que os professores de história e geografia de Sergipe conheçam Bernardino. Na Bahia, já conhecem, mas aqui ainda não. Ele foi uma figura muito importante porque criou a Faculdade de Direito da Bahia. Criou e construiu o Instituto Histórico e Geográfico da Bahia (IHGB). Foi membro da Academia de Letras da Bahia. Foi ministro e presidente do Tribunal de Contas da União. Foi dito que ele foi o melhor. Homem muito sério e rígido nas apurações. E publicou mais de 20 obras, basicamente, sobre geografia e história”, explica GilFrancisco.

A obra

Esta obra de 520 páginas, publicada pela EDISE, órgão suplementar da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase), completa a trilogia escrita pelo autor, que publicou antes “Ranulfo Prata” e “Paulo de Carvalho Neto”. Em comum, o fato dos personagens dos livros serem sergipanos e a metodologia de pesquisa aplicada pelo autor ter sido a mesma, como no estudo biográfico, reunião de críticas sobre os livros que os personagens publicaram e o agrupamento de textos esparsos, que não estavam nas obras deles.

Cinquentenário do TCE

Na apresentação do livro, o presidente do TCE/SE, Ulices Andrade, destaca que esta obra lançada no final da gestão como presidente faz parte das primeiras referências ao cinquentenário da Corte de Contas, que será comemorado em 2020. “Isto muito me honra… é chegada a hora de Sergipe também reconhecê-lo e exaltá-lo”, escreveu Ulices, referindo-se a Bernardino.

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