20/12/19 - 23:49:32

Flávio não sai do TCE, mas liminar de Gilmar cria imbróglio ao manter oito conselheiros

O Advogado Fabiano Feitosa, que faz a defesa do conselheiro Flavio Conceição, disse nesta sexta-feira (20), que em nenhum momento o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, “pelo contrário, ele disse que em relação a Flavio não tem nada a falar e apenas suspende a decisão não parte que determina a disponibilidade não punitiva de Clóvis”.

Fabiano Feitosa explicou que ministro deixou muito claro que em relação ai cão conselheiro “Flávio Conceição não tinha nada a se indicar e que estava correto”. Acrescentou que “na verdade o que o ministro fez foi deixar oito conselheiros na ativa e agora há um imbróglio que o TCE terá que decidir”.

O advogado disse que o conselheiro Clovis Barbosa de Melo entrou com uma reclamação no STF, porque foi colocado em disponibilidade, dizendo que isso não era possível em razão da vitaliciedade e que só podia perder o cargo se fosse por decisão transitada em julgado.

O que diz Gilmar

Em parte da liminar, concedida quinta-feira (19) à noite, o ministro Gilmar Mendes (do STF), sobre a decisão do afastamento do conselheiro Clovis Barbosa de Melo e a desaposentadoria do conselheiro Flávio Conceição, diz o seguinte:

“Por fim, cumpre apenas registrar que não faço aqui qualquer juízo a cerca de Flavio Conceição de Oliveira Neto, ao cargo de conselheiro, diante da ilicitude das provas que embasaram a aposentadoria compulsória, apenas entendo indevida a aplicação da ‘disponibilidade não punitiva’ ao conselheiro Clovis Barbosa de Melo.

Dessa forma, a presente cautela não impede que o Tribunal [de Contas do Estado] reexamine a questão e dê outra solução que entenda de direito”.