21/12/19 - 00:29:10

SETOR JURÍDICO DE FÁBIO HENRIQUE DESMENTE QUE ELE ESTEJA INELEGÍVEL

A assessoria jurídica do deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) confirmou, nesta sexta-feira (20) que houve uma decisão desfavorável ao parlamentar de primeiro grau, mas que já recorreu e confia na reforma da sentença! Adverte, porém, que o cidadão Fábio Henrique Santana de Carvalho não está inelegível, como foi noticiado, por se tratar de uma decisão de juízo singular. Apesar da magistrada decidir pela inelegibilidade, de acordo com a lei da “Ficha Limpa” ela só ocorre com uma decisão de órgão colegiado.

Portanto, o jurídico do deputado continuará seguindo os ritos normais do processo, com a convicção de que os fundamentos do recurso possibilitarão que a sentença seja modificada. É importante destacar e estranho que a matéria publicada não se respeitou o princípio básico preceituado no jornalismo e, definido por lei, de ouvir os dois lados, dando direito à ampla defesa.