31/12/19 - 10:54:19

Sessão extraordinária em Maruim aprova PLs relevantes para o Município

Em sessão extraordinária na segunda-feira (30), os vereadores de Maruim se reuniram para deliberar e aprovar Projetos de Lei (PLs) que visam avanços para a comunidade. Os trabalhos dos parlamentares não geraram oneração para o município e tiveram o objetivo de adiantar solicitações que já estavam em tramitação na Casa, entre eles o PL nº 17, que libera Crédito Especial para a aplicação de recursos no município em áreas específicas. Também foram aprovados os PLs nº15 e 16.

Aprovado por unanimidade, o PL nº 17 libera recursos para o município no valor de R$ 885.299,06, dando a possibilidade da atual gestão municipal fazer investimentos relevantes na comunidade no ano de 2020. Já os PLs nº 15 e 16 são voltados para o melhor ordenamento de recurso e atendimento à população. O primeiro autoriza o convênio com o Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (Conivales), na qual dará a administração municipal uma economia na aquisição de diversos produtos da área da Saúde voltados para regulação de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade. A iniciativa está prevista na Lei Federal nº 1.107/2005 e vem tendo êxito em sua aplicação em outros municípios.

Já o PL nº 16, prevê uma nova redação a Lei nº 157/94, que “dispões sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Saúde de Maruim”. O novo conselho terá uma nova composição: Serão 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes. Entre eles, dois representantes do Poder Legislativo (titular e suplente), que acompanharão as decisões e ações voltadas para área da Saúde no Município. “Estamos fechando o ano mostrando para a população o trabalho sério que fazemos à frente da Câmara, aprovando projetos que visam uma melhor qualidade de vida para toda a população”, destacou a presidente da Casa, Maria Angelica de Jesus.

Fonte e foto assessoria