O prefeito Edvaldo Nogueira empossou, na manhã desta quarta-feira, 8, os novos conselheiros tutelares de Aracaju. Eleitos em outubro do ano passado, através do voto popular, os 30 agentes públicos atuarão na luta pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, residentes na capital sergipana, no período de 2020 a 2024.  Os escolhidos foram divididos por seis distritos eleitorais, sendo cinco conselheiros para cada um. Ao todo, 128 candidatos concorreram às vagas.

“O Conselho Tutelar exerce um papel fundamental em nossa cidade, na proteção das crianças e adolescentes, por isso, este é um momento muito importante para o nosso município. Eles não exercem uma tarefa fácil, mas contam com nosso total apoio para cumprir com a missão, de garantir os direitos da criança e do adolescente que moram em Aracaju. Cuidar dessa parcela da sociedade é ter a certeza de um futuro melhor. Esses meninos e meninas são a garantia do nosso amanhã. Por isso, a cada ano temos ampliado as ações, em parceria com os conselhos, para o fortalecimento das políticas públicas de garantia dos direitos”, destacou Edvaldo.

O prefeito também enfatizou que tanto a posse, como a escolha dos novos conselheiros, representam um ato de democracia. “Foi um processo legítimo, honesto e democrático. Enquanto em outros estados e cidades ocorreram problemas, levando até mesmo a anulação de eleições, em alguns casos, em Aracaju nosso processo foi limpo. Todos os empossados aqui hoje foram escolhidos pela população. Cerca de 26 mil eleitores foram às urnas para escolher o conjunto de conselheiros que serão responsáveis pelos seis  distritos de Aracaju, fortalecendo a política  de defesa da criança e do adolescente”, ressaltou.

Edvaldo frisou ainda que a atual gestão tem trabalhado pela participação da sociedade nas áreas que envolvem, diretamente, as crianças e adolescentes do município. O gestor deu como exemplo as ações colocadas em prática na Educação de Aracaju. “Implantamos uma política de democracia nas escolas para que a sociedade participe ativamente das decisões tomadas. Nos últimos anos, foram os pais e alunos que escolheram os diretores e coordenadores  das unidades de ensino. Essa é uma maneira de envolver as famílias nas políticas voltadas à população, especialmente no que diz respeito às crianças e adolescentes. Com essa participação podemos alavancar as ações”, reiterou.

Fortalecimento

Para a conselheira eleita do 3º distrito de Aracaju, Florisa Jurubeba, a posse fortalece a parceria entre o Conselho Tutelar e a Prefeitura, por meio da Secretaria da Assistência Social. Ela também definiu o momento como “um marco” na história do conselho. “Somos escolhidos para zelar pelos direitos das nossas crianças e adolescentes, direitos que estão ameaçados ou que são violados. Mas sozinhos, sem o apoio da gestão municipal para o atendimento das nossas demandas, ou para a resolução de situações dentro do Conselho Tutelar, não conseguiríamos cumprir com esse papel. Tudo só acontece com o apoio da Prefeitura de Aracaju”, salientou.

A conselheira comemorou a participação expressiva dos aracajuanos no pleito eleitoral. “A cada nova eleição ficamos surpresos e com essa não foi diferente. A população tem demonstrado a consciência que tem sobre a importância do conselho e, com isso, tem ido às urnas para votar. Estamos aqui representando a sociedade e ela passou a reconhecer isso”, reiterou.

De mesmo modo, o conselheiro eleito, também do 3º distrito, Alisson Santos, destacou a importância do papel exercido pelos conselheiros tutelares na sociedade. “Me sinto bastante orgulhoso, ao mesmo tempo em que sinto a responsabilidade pela função. Os conselheiros são guerreiros incansáveis que, por diversas vezes, atuam em condições de risco para proteger as nossas crianças e adolescentes. Crianças e adolescentes que são vítimas da violência, em sua maioria, negros, pobres e, em muitos casos, já envolvidos com drogas. Precisamos mudar essa realidade. Nossa prioridade absoluta deve ser as crianças e adolescentes. Sabemos que o prefeito Edvaldo é um gestor comprometido com a causa, por isso, aproveitamos para pleitear melhorias para a estrutura dos conselhos, para que possamos atuar da melhor maneira possível”, declarou.

Em seu discurso, Edvaldo deixou agendada uma reunião com os conselheiros tutelares para tratar da estrutura das sedes dos conselhos. “Em fevereiro iremos nos reunir para discutir a situação de cada conselho e atuar pela melhoria da estrutura para atender melhor crianças e adolescentes”, comprometeu-se.

Eleição

A eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares foi conduzida pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria da Assistência Social. O processo, que contou com o apoio do Ministério Público de Sergipe e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), envolveu 400 profissionais, mobilizados pela gestão municipal.

Também estiveram envolvidos no processo representantes de entidades que possuem representatividade na composição não governamental do CMDCA, a exemplo do Instituto Luciano Barreto Júnior e da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB-SE). A Guarda Municipal ficou responsável pela segurança, instalação das urnas e acompanhamento da votação, até o encerramento da conferência dos votos.

Além de auxiliar o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente no processo eleitoral, a Prefeitura colaborou com a realização de inúmeras ações de conscientização sobre a importância do Conselho Tutelar, envolvendo os aracajuanos. A iniciativa incluiu seminários, orientações, debates, além de palestras em escolas e locais públicos. Todo o trabalho realizado ao longo de 2019 resultou no aumento significativo no número de eleitores participantes, uma vez que quase 26 mil aracajuanos foram às urnas para eleger os 30 conselheiros tutelares e seus suplentes. O dado representa um crescimento de 58% da participação popular, comparado ao pleito realizado em 2015.

“Parabenizo a todos que se doaram para a  construção deste processo.  Parabenizo o Conselho da Criança e do Adolescente, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Prefeitura. Juntos, conseguimos aumentar em mais de 50% a participação dos aracajuanos no processo eleitoral. Agora daremos mais um passo nesse chamado. A Secretaria está comprometida com a realização de cursos regulares para os conselheiros para capacitá-los ainda mais. Tratar de criança e adolescente exige um compromisso de natureza técnica legal muito consistente, mas tem que haver paixão, sentimento envolvido, para que essa política pública seja efetiva”, destacou o secretário da Assistência Social, Antônio Bittencourt.

O defensor público Alfredo Nicolau elogiou o processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros. “Foi um processo muito democrático, o que é relevante porque os conselheiros exercem um papel primordial, dentro da estrutura de justiça, no que diz respeito à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Eles são responsáveis pela fiscalização da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei moderna e que integraliza todos os órgãos competentes, seja o Município, Estado, Ministério Público, Defensoria, Conselhos Tutelares. É uma grande rede de compartilhamento de informações”, avaliou.

Alfredo ressaltou ainda que, na sua visão, a estrutura de atendimento à criança ao adolescente em Aracaju é satisfatória. “A partir do momento em que há a violação do direito da criança e do adolescente, toda a rede é informada. Se  há uma questão de competência do Ministério Público, ela é designada para o órgão. A Defensoria também atua em muitos casos, como por exemplo na verificação do acolhimento à criança, se deve ser colocada em família substituta. O Município também exerce seu papel, através de uma rede municipal de Saúde, Educação, que tem funcionado bem em Aracaju. E isso é muito importante. O conselho, como órgão independente, é o elo de tudo isso porque ele pode acionar qualquer órgão para que seja implementada a proteção integral. Há uma grande parceria nesse sistema todo”, disse.

Compareceram à solenidade de posse o deputado estadual Garibalde Mendonça; o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Nitinho Vitale; os vereadores Camilo Lula, Zezinho do Bugio e Gonzaga; o ex-deputado federal Adelson Barreto; a presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, Arlene Batista; o defensor público Alfredo Figueiredo; a representante da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Maria da Conceição Prado; a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente  da OAB/SE, Acácia Gardênia Santos; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glicia Salmeron; e o presidente municipal do PRB, pastor Eduardo Lima.

AAN

Foto Ana Licia Menezes