Aracaju, 20 de abril de 2024
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ASPRA SERGIPE OFICIA MP/SE SOLICITANDO AUDIÊNCIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA

Na manhã desta segunda, dia 10, a ASPRA/SE (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe, através da sua assessoria jurídica, oficiou o Ministério Público Estadual, mais precisamente o Promotor de Justiça Dr. Deijaniro Jonas, com o objetivo se solicitar, em caráter de urgência, a designação de audiência, envolvendo a citada Promotoria, a Polícia Militar do Estado de Sergipe, a Polícia Civil, a ASPRA/SE (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe), a EMSURB, a Guarda Municipal de Aracaju, a SMTT e Conselhos Tutelares, no tocante à duas situações extremamente urgentes.

A primeira em relação a diversos blocos de carnavais, visto que, diversas pessoas em bairros realizam tais festas, sem que sejam oficiados os devidos órgãos as devidas autorizações, bem como, que seja verificada a possibilidade do emprego da polícia no evento.

Segundo a ASPRA/SE, um caso que chamou a atenção foi a do bloco “Por Amor ao Iate”, que teve a devida autorização, e que a Polícia Militar fez um excelente trabalho, garantindo a segurança dos brincantes. Ocorre que, cerca de duas horas após o evento ter terminado e a PM ter feito o “rescaldo” da festa, diversas barracas de vendas de bebidas alcoólicas permaneceram abertas no percurso, com som, e vendendo bebidas alcoólicas em garrafa, tendo um grupo de baderneiros começado uma confusão na avenida Beira Mar, no bairro 13 de Julho, trocando agressões, utilizando de garrafas de vidro quebradas para se agredirem mutuamente.  Importante salientar que é obrigação da EMSUB a fiscalização da venda de bebidas no evento, cuja venda de bebidas e refrigerantes têm que ser feitas em latas e jamais em garrafas, podendo tal órgão fazer tal fiscalização com o apoio da Guarda Municipal de Aracaju.

A segunda situação tratada pela associação militar, é a questão relativa  a festas com paredões de som, como ocorreu no Bairro Industrial, e que a Polícia Militar teve que intervir, face a perturbação do sossego, visto que algumas pessoas que participavam deste evento, tentarem afrontar a polícia, sendo necessário o uso de armamento não letal para dispersar os afrontadores da lei, ressaltando ainda, que no local da fresta citada, existe uma empresa de telemarketing que funciona 24 horas, sem contar ainda, a questão do consumo de drogas em festas desta natureza, além de venda de bebidas alcoólicas a menores, como já ocorre em São Paulo, os problemas que ocorrem nas comunidades com estas “festas de paredões”, necessitando se tomar providências no início, antes que os problemas aumentem ainda mais, além de outros eventos festivos em locais públicos que ocorrem sem as devidas autorizações necessárias e que vez por outra ocorrem crimes.

Em face destes problemas, a ASPRA/SE requereu a da designação de uma audiência urgente perante a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial para traçar condutas acerca destes dois problemas que vêm afligindo os policiais militares do Estado de Sergipe, que estão na ponta do problema, e que depois ficam sendo cobrados por uma responsabilidade que não são dos mesmos e sim, dos órgãos fiscalizadores.

Matéria e imagens do blog Espaço Militar

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