18/02/20 - 17:47:35

GOVERNO DEBATE REGRAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA COSTA DE SE

Lei sobre Gerenciamento Costeiro de Sergipe dá tranquilidade e segurança jurídica

O  Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Turismo, promoveu nesta terça-feira(18),no auditório da Biblioteca Pública Epiphânio Dória, o I Workshop de Gerenciamento Costeiro de Sergipe. Na ocasião, o governador Belivaldo Chagas fez a abertura do evento, que tem o objetivo de apresentar e colher contribuições para o decreto que regulamentará a Lei N° 8.634/2019, que “Institui o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro, e cria o Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro”.

Segundo Belivaldo Chagas, a Lei de Gerenciamento Costeiro passa a ser um marco, pois traz o empreendedorismo no estado com responsabilidade e sustentabilidade. “É fruto de um estudo elaborado, via Prodetur, aprovado na Assembleia. Para tanto, é preciso regulamentá-la, mas antes com ampla sugestão da sociedade. Por isso, o nosso objetivo principal é pedir a colaboração de todos que estão ligados à questão do empreendedorismo com a preocupação ambiental. A partir daqui, vamos realizar consultas públicas e gente espera que, no máximo até o final do ano, possamos editar esse decreto com toda a regulamentação, a partir da contribuição da sociedade, deixando todos tranquilos quanto à aplicabilidade da lei”, declarou o governador.

Belivaldo destacou, ainda, que a Lei dá tranquilidade e segurança jurídica. “Com o decreto mais claro, todos poderão consultá-lo e sabendo que, chegando em Sergipe, têm como empreender, sem ter aquela preocupação com ações do Ministério Público, da Justiça. Enfim, de um modo geral, tudo será feito preservando a sustentabilidade, fazendo com que o empreendimento aconteça, sem prejudicar o meio ambiente”, frisou.

Desenvolvimento Sustentável

O Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro constituem, sem sombra de dúvidas, um dos mais importantes instrumentos em implementação no Estado de Sergipe e que têm forte colaboração com os interesses do Governo Federal, levando principalmente em consideração que a zona costeira de Sergipe, que diferentemente da grande parte da costa leste brasileira, está em uma vasta bacia sedimentar costeira, onde o mar (oceano) adentra os canais dos rios até 40 km perpendicular à orla marítima, formando mais de 500km² de planícies estuarinas, cobertas por densas florestas de manguezal, que são áreas de reprodução, abrigo e alimentação de milhares de espécies dentre peixes, aves, mamíferos da costa Brasileira (faixa marinha e terrestre)”.

Segundo o secretário de Estado do Turismo e da Comunicação, Sales Neto, a ideia é beneficiar não apenas a área do turismo, como também outros setores socioeconômicos.  “Essa Lei vai influenciar nos empreendimentos turísticos e também em outros econômicos, como a área imobiliária, do desenvolvimento industrial, comercial, setor de serviços. Enfim, toda uma gama de investimentos que vai afetar de forma considerável os indicadores sociais e econômicos do estado e por isso esse cuidado de ter uma lei de gerenciamento costeiro que vise a preservação das nossas belezas naturais”.

“É um marco histórico para Sergipe porque desde 1988 que se busca ter uma legislação apropriada. Preenche um vácuo que havia na nossa legislação, compreendendo toda a faixa litorânea, formada por 18 municípios. O principal é ordenar a ocupação desses espaços, estabelecendo a perspectiva do desenvolvimento sustentável”, ressaltou o superintendente Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ailton Rocha.

Serão beneficiados os municípios de Aracaju, Neópolis, Ilha Das Flores, Brejo Grande, Pacatuba, Pirambu, Rosário Do Catete, Maruim, Santo Amaro Das Brotas, Riachuelo, Laranjeiras, Barra Dos Coqueiros, Nossa Senhora Do Socorro, São Cristóvão, Itaporanga D’ajuda, Estância, Santa Luzia Do Itanhy, Indiaroba. Para o prefeito de Estância, Gilson Andrade, a Lei irá resolver questões de ordem judicias que dificultam o crescimento das regiões. “É um momento importante para podermos encontrar uma solução para desenvolver não só a região de Estância, mas para resolver de uma vez por todas o desenvolvimento do turismo em nosso estado”.

O membro do Conselho Gestor do Programa de Educação Ambiental da Comunidade Costeira de Brejo Grande, Dominicio José dos Santos, foi interessado em se aprofundar sobre a Lei e levar sugestões.  “Hoje a nossa maior dificuldade é por conta da exploração desordenada na área. Espero que com isso, possa diminuir os impactos, para que não afete tanto as comunidades que sobrevivem da pesca, como é o nosso caso”, colocou.

Ainda serão realizadas três audiências públicas para aperfeiçoar a Lei e para colher sugestões que possam contribuir com o fortalecimento de toda cadeia produtiva das regiões abrangidas.

Workshop

Durante o Workshop,  o superintendente Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ailton Rocha, abordou os aspectos legais, sociais e ambientais da lei N° 8.634/2019. Em seguida, o licenciamento ambiental na zona costeira sergipana foi levantado pelo presidente da Adema Gilvan Dias. Já o procurador da PGE/SE, Agripino Alexandre dos Santos Filho, falou sobre os aspectos jurídicos da zona costeira sergipana. Após as palestras, foram realizados debates para a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro que será o documento através do qual são identificadas as unidades territoriais que, por suas características físicas, biológicas e socioeconômicas, bem como por sua dinâmica e contrastes internos, devam ser objeto de disciplina especial, com vistas ao desenvolvimento de ações capazes de conduzir ao aproveitamento, à manutenção ou à recuperação de sua qualidade ambiental e do seu potencial produtivo, que será produzido pela Sedurbs, aprovado pelo Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro e homologado por decreto do Poder Executivo.

O evento contou com a participação do procurador do Ministério Público Federal, Ramiro Rockenbach; o  procurador Geral do Estado, Vinicius Oliveira; o superintente do Ibama em Sergipe, Romeu Boto; o secretário da Sedurbs, Ubirajara Barreto; presidente da Deso,  Carlos Melo;  presidente do Sergipetec, Breno Barreto; representando o Projeto Tamar em Sergipe, César Coelho; os deputados estaduais, Luciano Pimentel,  Zezinho Sobral e Adailton Martins; empreendedores, além de representantes de entidades ambientais e comunidades costeiras.

Foto Marco Vieira