O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania 23) protocolou na sessão especial desta quarta-feira (25) um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a suspensão da cobrança pela prestação de serviços essenciais às famílias de baixa renda ou desempregados durante a pandemia do covid-19. O PL proíbe o corte dos serviços de água, luz e gás encanado de consumidores inadimplentes enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia de coronavírus em Sergipe.
O autor da proposta, Dr. Samuel Carvalho alerta que a continuidade dos serviços é fundamental para garantir o isolamento social imposto pelas autoridades. “É muito importante o fornecimento dos serviços essenciais nesse período que as pessoas mais precisam de higienização e de condições mínimas para ficarem em casa. Fizemos esse pedido na Assembleia Legislativa apresentando o PL e a Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB) pediu a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para garantir esses serviços. A Deso acatou”, afirmou.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel) suspendeu por 90 dias o corte de eletricista por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais. Segundo o deputado, o PL também contempla a Energisa. “Apesar de já ter sido determinado pela Annel, reforçamos na Alese esse pedido para que em Sergipe as regras também sejam cumpridas. É importante destacar que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação dos inadimplentes em cadastros de crédito”, relatou Dr. Samuel.
Por Cris Silva
Foto assessoria