26/03/20 - 07:51:52

UNICA: O QUE DISSE A PMSE NO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA UNICA/SE?

Como ressabido, após denúncias de policiais militares dando conta da exposição demasiada destes servidores no ambiente de trabalho sem acesso ao kit básico distribuído pela PMSE, a UNICA/SE ingressou com o Mandado de Segurança nº 202000107983, pleiteando, entre outras medidas, o fornecimento de materiais hospitalares em quantidade SUFICIENTE, tais como, álcool em gel (Mínimo de 100 ml diários por militar), mascaras e luvas (mínimo de 2 máscaras e 2 pares de luvas diários).

Na oportunidade, foi pedido ao Poder Judiciário sergipano que determinasse aos impetrados a retirada dos policiais que se encontrem no grupo de risco do policiamento ostensivo, fazendo a devida adequação do serviço nesse período, preferencialmente em teletrabalho.

Subsidiariamente, acaso a PMSE não dispusesse de materiais suficientes para distribuição em todo o estado, que fosse adiantada a verba destinada ao auxílio uniforme para que os militares possam, as suas expensas, adquirir os supracitados itens.

Pois bem! No final da manhã da ultima quarta-feira, 25, o Procurador do Estado Ronaldo Ferreira Chagas apresentou aos autos do processo as informações prestadas pela corporação militar.

Transcrevemos para conhecimento do público a síntese das informações:

“(…). Na oportunidade, criou um Comitê Emergencial do Serviço de Saúde Militar, como órgão central para assuntos relacionados ao Coronavírus no âmbito da PMSE, sendo presidido pelo TC QOMPM Eudo Barroso Mendonça, e assessorado pelo Major QOMPM Filipe Ferreira Brasileiro e pelo Cap QOMPM Sérgio Agnaldo Monteiro Batista Soares, todos médicos militares desta Corporação Miliciana, subordinando-o diretamente a este Comandante Geral da PMSE, sendo o setor responsável por avaliar as medidas decorrentes do cumprimento desta Diretriz e do Decreto nº 40.560, de 16 de março de 2020, além de propor novas condutas e ações tendentes a diminuir o grave comprometimento público, disponibilizando canal direto para atendimento ao público interno, através de contato com o Oficial Médico plantonista.

Iniciou a distribuição nas Unidades Policiais Militares Operacionais da capital e do interior do Estado, de Kit’s com os itens de proteção individual, tais como máscaras, luvas e produtos para higienização, como o Álcool em gel, necessários para a proteção do policial militar, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, conforme noticiado na matéria do site Institucional, em anexo, que atendeu a solicitação do Comando Geral para o fornecimento destes materiais em caráter emergencial, além de iniciar um processo de aquisição direta, através do setor financeiro da Corporação, para adesão a processo licitatório em andamento, para o fornecimento dos materiais supramencionados.

Portanto, este Comando tem adotado todas as medidas administrativas cabíveis para minimizar os efeitos desta crise de saúde pública, com vistas à proteção dos policiais militares empregados na manutenção da ordem pública do Estado de Sergipe, sem olvidar da necessária manutenção da regularidade de sua atuação, pela própria natureza do serviço, embora limitados a fatores circunstanciais, como a própria escassez de produtos no mercado, bem como as limitações de ordem financeira que afligem a Administração Pública Estadual, desta forma, somos pela improcedência da pretensão do autor, uma vez que esta não reúne os requisitos legais necessários, não havendo qualquer omissão por parte do Comando-Geral da PMSE, sendo sua angústia mero inconformismo jurídico, desarrazoado e desprovido de amparo legal, revelando-se irresponsável qualquer tentativa de exploração midiática e promoção de imagem associativa junto à tropa policial militar em momentos de crise que demandam comprometimento com a missão policial militar. (…)

Ocorre que a nova documentação juntada aos autos, conflitam diretamente com as afirmações prestadas pelo gestor da polícia militar. Tanto é assim que diversas noticiais, prints de whatsapp e afins dão conta de que policiais militares do Grupamento de Escolta estão trabalhando em presídios sem as ditas máscaras (supostamente) distribuídas. Inexiste, também, quaisquer indícios, nessa unidade militar, de álcool em gel e luvas, MESMO JÁ SE TENDO CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE PROLIFERAÇÃO DO COVID-19 ENTRE INTERNOS DO PRESÍDIO http://www.faxaju.com.br/index.php/2020/03/23/policiais-militares-alegam-que-estao-sem-epis-nas-casas-de-custodias/ .

Além do já constatado, unidades operacionais da grande Aracaju e interior sergipano também estão sem receber os kits da PMSE, exigindo dos diversos comandantes um esforço a mais junto às prefeituras para minimizar os efeitos sentidos pela ausência dos insumos básicos.

É imperioso citar que o Comando Geral informou ainda a existência de procedimento licitatório, no entanto, deixou de acostar aos autos o número do referido processo.

Enquanto isso, muitos militares seguem na bronca, desprotegidos e sujeitos a contrair um vírus mortal, podendo tornar-se vetor de transmissão junto à população sergipana.

União da Categoria Associada de Sergipe, UNICA/SE.