Desde a última quinta-feira, 26 de março, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Sergipe (SINDIJOR/SE), entidade classista que representa os Jornalistas e o Jornalismo em nosso estado, tem sido informado do Ato n° 7/2020 expedido pela Presidência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Uma medida que visa transferir o uso de Verba para Atividade do Exercício Parlamentar (Vaep), para ações de combate ao Novo Coronavírus, mas que resulta na dispensa de 20 profissionais da comunicação. Um afastamento que pode durar até 60 dias.
Mesmo reconhecendo o alto nível de importância dessa transferência, nos causa indignação observar que o contrato com locadoras de veículos, bem como o abastecimento em postos de combustíveis, segue sem alteração por, conforme avaliação do presidente da CMA, vereador Josenito Vitale (PSD), se tratarem de serviços essenciais.
Considerando a essencialidade dos serviços, é preciso observar que conforme publicado em edição extra do Diário Oficial (DOU), publicado no último domingo, 22 de março, pelo Executivo Federal, além do Decreto Estadual 40.567 publicado dia 25 de março no Diário Oficial do Estado (DOE), reconhecem a atividade jornalística como essencial, sobretudo durante a pandemia do COVID-19, e, sendo assim, não há motivos reais para que os 20 profissionais sejam dispensados.
Como sempre, estamos abertos ao diálogo, mas não é possível, principalmente dentro do atual cenário, aceitar que 20 trabalhadores e trabalhadoras sejam dispensados de suas atividades laborais. Sendo assim, solicitamos que o Ato nº 7/2020 tenha parte do seu texto revogado mediante a proposta única em garantir a esses profissionais de atividade essencial, a continuidade produtiva e a consecutiva remuneracão.
Por fim, a Diretoria do SINDIJOR reivindica que essa medida contratual de profissionais da Comunicação seja revista imediatamente após o período de turbulência causado mundialmente pela crise do COVID-19.
Aracaju, 28 de março de 2020.
SINDIJOR
Em Defesa dos Jornalistas e do Jornalismo