A Prefeitura de Aracaju adotou uma série de medidas para conter a proliferação do coronavírus (covid- 19). Com o objetivo de averiguar o cumprimento das medidas preventivas estabelecidas em decreto, a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), tem fiscalizado diversos estabelecimentos, em apoio à Vigilância Sanitária Municipal.
“Estamos visitando locais onde não há previsão legal para abertura e funcionamento com atendimento presencial de consumidores. Visitamos também aqueles locais onde, apesar de a abertura continuar autorizada, as determinações sanitárias, como a manutenção de uma distância mínima e o uso de equipamentos básicos de prevenção contra o vírus, não estão sendo cumpridas”, explica o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.
Segundo o coordenador, até esta sexta-feira, 27 , 24 denúncias, encaminhadas ao órgão pela Vigilância Sanitária, foram devidamente apuradas. O Procon Aracaju também segue apurando as denúncias que chegam diretamente ao órgão através do canais de atendimento e redes sociais. Até o momento já foram registradas 193 denúncias, das quais 188 já foram apuradas.
De acordo com Igor Lopes, a maior parte delas diz respeito a possíveis elevações injustificadas nos preços de produtos destinados à prevenção contra o coronavírus. Isso tem ocorrido com o álcool em gel, máscaras e luvas descartáveis, mas chegam também denúncias relacionadas aos preços de produtos alimentícios. Tal prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois exige vantagem manifestamente excessiva.
“Essas situações são registradas mediante termo de denúncia escrita e apuradas individualmente. No ato, é solicitada documentação, como nota fiscal de compra e venda desses produtos denunciados, para que seja feita averiguação em relação à existência ou não de justa causa para esse aumento de preço”, explica Igor Lopes.
Uma vez verificada a elevação indevida e injustificada, são adotadas todas as providências cabíveis e legais. “É instaurado processo administrativo, como previsto no Código de Defesa do Consumidor”, complementa o coordenador do Procon.
Dessa forma, o Procon Aracaju busca cumprir sua função essencial de manter o equilíbrio nas relações de consumo, voltando a atenção especialmente aos casos que possam causar danos financeiros aos consumidores durante esse momento de enfrentamento ao coronavírus.
Para esclarecimento de dúvidas e denúncias que estejam relacionadas à pandemia do coronavírus a população pode entrar em contato através do Monitoraju 156.
Para denunciar os serviços não essenciais que estejam descumprindo as medidas preventivas determinadas no por decreto é possível acionar, também, o Ciosp/ PM 190 e o Disk Denúncia da Polícia Civil 181.
Informações e foto Semdec