08/04/20 - 18:30:57

Tribunal de Contas adota contingenciamento de despesas até o mês de dezembro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) publicou nesta quarta-feira (08) o Ato da Presidência Nº 21, onde consta o Plano de Contigenciamento de Despesas que irá vigorar na instituição até o dia 31 de dezembro de 2020 . A ideia é que a economia gerada com o ato seja investida pelo Estado em ações de combate à pandemia do coronavírus.

“Estamos fazendo nossa parte e buscando novas frentes de economia para que o poder público possa destinar cada vez mais recursos aos programas de combate ao coronavírus”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

As novas medidas de contenção de despesas incluem a “revisão e consequente redução linear dos contratos essenciais ao funcionamento presencial ou remoto do Tribunal, em percentual de, no mínimo, 20%”.

Prevê ainda a suspensão de contratos “que não gerem prejuízos ao funcionamento remoto do Tribunal, enquanto perdurar a suspensão do desempenho das atividades presenciais do órgão”.

Ficou decidido também a suspensão do pagamento de indenizações de férias ou licenças-prêmio, bem como a participação em eventos e treinamentos, salvo se não gerar despesas.

Outros dos itens que constam no Plano incluem a vedação da constituição de comissões remuneradas de trabalho; a redução nas despesas com combustível; suspensão do início de novas obras, reformas ou ampliações e da aquisição de móveis.