14/04/20 - 18:06:03

Projeto de Lei do Capitão Samuel proíbe corte de serviços básicos

O deputado estadual capitão Samuel Barreto deu entrada em Projeto de Lei que visa a proibição do corte de fornecimento dos serviços de energia elétrica, água e gás neste período de pandemia por conta do coronavírus (Covid-19).

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo do estado e será regulamentado pelo poder executivo, e passa a valer a partir do dia da publicação.