Ao mesmo tempo, redução na remuneração dos desembargadores é de apenas 3%
A uma semana de receber os salários que contribuem nas suas despesas familiares, as trabalhadoras e trabalhadores do Tribunal de Justiça de Sergipe foram surpreendidos com a Portaria 28/2020 que suspende o pagamento do auxílio-alimentação já a partir desse mês de abril.
Em termos objetivos, com a decisão do desembargador Osório Ramos Filho, publicada nessa segunda-feira (13), os servidores efetivos do TJSE terão a sua remuneração reduzida em aproximadamente 20%. Para se ter um exemplo do impacto, 77% dos trabalhadores do TJSE, que são os técnicos judiciários, recebem um vencimento de pouco mais de R$ 3 mil e o auxílio-alimentação de R$ 1.103,31.
A medida adotada pela Presidência do TJSE é aplicada a servidores e magistrados. Porém, considerando a realidade de abismo salarial que caracteriza o Judiciário sergipano, o impacto na remuneração dos desembargadores, que recebem subsídios de R$ 35.462,22 mensais, será de algo em torno de 3%.
Nesse sentido, a suspensão do auxílio-alimentação aprofunda as desigualdades do TJSE e reflete uma opção da Presidência em penalizar os servidores efetivos, quando outras iniciativas, a exemplo da redução de gastos com cargos comissionados, poderiam ser implementadas.
“O SINDIJUS, historicamente, denuncia a estrutura de cargos comissionados e funções de confiança do tribunal, que de acordo com a lei são mais de 900, sendo que alguns chegam a receber mais de R$ 16 mil por mês. Algumas vezes, propusemos reformas administrativas para reduzir a quantidade e os valores recebidos pelos cargos em comissão, sempre recebendo negativas. Não nos surpreende que, nem agora, o TJSE avance nessa pauta, mesmo que isso custe cortar 20% dos salários de todos os servidores”, frisa Jones Ribeiro, coordenador geral do sindicato.
Como se não bastassem os inúmeros prejuízos que causará às famílias das mulheres e homens que fazem do TJSE o melhor Tribunal de Justiça Estadual do país, conforme premiação do Conselho Nacional de Justiça, a medida foi tomada de forma unilateral, sem qualquer consulta às servidoras e servidores.
Vale ressaltar que, logo após tomar conhecimento da criação do Gabinete de Crise do Poder Judiciário de Sergipe, instituído por meio da Portaria nº 24/2020, o SINDIJUS protocolou uma solicitação, que foi prontamente negada, visando a participação das trabalhadoras e trabalhadores no referido Gabinete.
Na opinião de Jones Ribeiro, enquanto os diferentes governos de todas as partes do mundo têm buscado alternativas para garantir direitos trabalhistas no cenário de pandemia do coronavírus, o TJSE penaliza mais uma vez seus servidores que “continuam trabalhando, movimentando os processos em sistema de home office, e levaram às suas casas os ônus das despesas com energia, internet e equipamentos para realizar as suas atribuições, sem nenhum ressarcimento da gestão”.
Visando reverter este cenário, o SINDIJUS está solicitando uma reunião com o Presidente do TJSE para reivindicar a recomposição do salário e garantir o pagamento devido dos servidores antes do próximo dia 20.
Fonte SINDIJUS