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ZEZINHO: DIANTE DE DÍVIDAS DOS ESTADOS COM A UNIÃO, MELHOR RECORRER AO STF - FaxAju
18/04/20 - 22:06:42

ZEZINHO: DIANTE DE DÍVIDAS DOS ESTADOS COM A UNIÃO, MELHOR RECORRER AO STF

O Governo de Sergipe entrou com Ação Cívil Original no Supremo Tribunal Federal (ACO 3380/20),  pedindo a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União para que os recursos sejam aplicados em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19.

Como resultado,  o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, deu parecer favorável à ação, e suspendeu, liminarmente, por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida de Sergipe com o Governo Federal. Até o momento, o ministro já deferiu essas medidas emergenciais para outros 16 estados, em decorrência da situação de crise.

O deputado Zezinho Guimarães(MDB)  concedeu entrevista à Rede Alese e explicou que, diante das dívidas de alguns estados com a União, recorrer ao Supremo é uma saída extremamente  vantajosa, face à suspensão dos prazos de 180 dias do pagamento. “Essa medida  é algo que vem, de certa forma,  ajudar às finanças combalidas dos estados. No caso de Sergipe, em especial, representa um valor ainda não muito substancial,  haja vista que a nossa dívida com a União, em especial com Tesouro, é pequena, ela não tem um efeito muito expressivo”, destacou o parlamentar.

Zezinho explica que apesar da  suspensão do pagamento do estado de Sergipe  com a União, que resultará numa  economia para o estado de cerca de 30 a 35 milhões,  o melhoramento só se dará com  maior folga com a suspensão das dívidas  junto  à Caixa Econômica, ao Banco do Brasil e  BNDES.  O  Governo de Sergipe vem  pagando à União em torno de 5  milhões mensais.

“Claro que  a suspensão da dívida por 180 dias é uma ajuda muito  importante nesse momento de crise. Tudo será  importante para o caixa do governo, mas esse valor que não representa a grande parcela da dívida pública do Estado de Sergipe, que se deve,  a organismos que não são do Tesouro Nacional. Se nós conseguimos  a suspensão das dívidas  junto à Caixa Econômica, ao Banco do Brasil  e ao BNDES,  que são organismos financeiros estatais,  aí sim nós teremos também uma grande e  valorosa contribuição”, declarou Zezinho, enfatizando que  que o Governo de Sergipe já se prepara para ingressar  com o pedido juntos aos bancos.

O parlamentar ressalta que as  medidas correspondem, diante da pandemia, à medidas  saudáveis do ponto de vista financeiro, embora  ainda seja  muito incipiente. ” É que precisamos continuar a garimpar  a redução de despesas,  suspensão de pagamentos,  redefinição de nosso ordenamento econômico para que a gente possa passar por essa transição, passar dessa fase  nefasta que o coronavírus impõe a todos os estados”, avalia.

Propostas – O deputado enfatiza que proposituras conduzidas por parlamentares são importantes e bem-vindas, entretanto, que  o governo  já  vinha, antecipadamente,  se válido dessa dessas alternativas. “Governo agora  está buscando agora,  numa segunda etapa, conseguir também prorrogar as dívidas em que, para nós, é de uma relevância extremamente maior, que é  junto aos bancos federais. Já que o que se conseguiu com essa prorrogação foi apenas dívidas junto à União ao Tesouro Nacional,  e que não contempla os bancos federais”, analisa.

Zezinho Guimarães ressaltou que o  governo  precisa agir com cautela. ” É preciso muita cautela  para que não prejudique os seus pleitos em andamento, a exemplo  dos  200 milhões para construção de estradas e  tal,  e com isso , não se prejudique. O estado tem vem há muito, delicadamente, tratando desses assuntos, desses organismos federais financeiros, é preciso ter cautela, se não, entra com uma mão e sai com duas. É essa portanto que tem que ser a postura do governo”, avisou.

As decisões do Supremo têm ocorrido mesmo depois de o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado, no último mês, 23 de março,  a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas dos estados, como uma medida para compensar a queda na arrecadação.

Por Stephanie Macêdo – Rede Alese