21/04/20 - 16:44:25

MINISTRO RATIFICA NO MÉRITO QUE CLÓVIS NÃO TEM DIREITO A GABINETE NO TCE/SE

 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ratificou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e, diferente que vinha sendo questionado por setores da imprensa local, não tem procedência a reclamação do conselheiro Clóvis Barbosa de que o TCE/SE teria cometido qualquer descumprimento pelo fato dele não ter acesso a um gabinete na estrutura do órgão.

Gilmar Mendes acatou apenas o apelo sobre a situação de disponibilidade em que se encontra Clóvis, mas ratificou o entendimento da PGR de que o Tribunal deve reexaminar a questão e dar outra solução que entenda de direito. O advogado Fabiano Feitosa explica que as afirmações que fazem ao retorno de Flávio Conceição (seu cliente), não têm procedência e sequer foram questionados pelo ministro.

“Alguns setores da imprensa estão abordando, equivocadamente, sobre o fato de Clóvis Barbosa não ter direito a um gabinete, por exemplo. Isso não tem consistência porque o ministro Gilmar Mendes ratificou o entendimento do TCE/SE neste sentido, ou seja, que não houve qualquer descumprimento. Sobre o retorno de Flávio isso é algo já transitado e superado. Cabe agora ao Tribunal de Contas o direito de tomar outra decisão sobre o futuro de Clóvis Barbosa”, explicou.

Por Habacuque Vilacorte