O Tribunal de Contas de Sergipe promoveu mais uma sessão plenária nesta quinta-feira, 23, na qual foram julgados 19 processos e 5 protocolos. O Pleno foi presidido pelo conselheiro presidente Luiz Augusto Ribeiro e teve a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Maria Angélica Guimarães, Susana Azevedo, Ulices Andrade, Carlos Pinna de Assis e Flávio Conceição e do procurador-geral do Ministério Público de Contas Luís Alberto Meneses.

O pleno decidiu pela irregularidade de duas contas anuais nessa sessão. Carlos Pinna votou pela irregularidade, com glosa de R$ 99.779,06 e 10% de multa sobre este valor, das contas do Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2012), de responsabilidade de Maria Aparecida dos Santos Silva; e Susana Azevedo julgou irregulares as contas de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, responsabilidade de Evandson Bonifácio dos Santos, com aplicação de multa de R$ 6.203,36.

Carlos Alberto votou pelo arquivamento de denúncia de supostas irregularidades na folha de pagamento de servidores da Prefeitura de São Cristóvão, pois as falhas encontradas no processo – de responsabilidade de Marco Antonio de Azevedo e Jorge Eduardo Santos – foram sanadas. Já em outra denúncia do Sintese à Prefeitura de São Cristóvão, de interesse de Jorge Eduardo Santos, o conselheiro votou como procedente, com aplicação de multa de R$ 10 mil e remessa ao Ministério Público Federal e Receita Federal.

O conselheiro ainda votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2014 da Câmara Municipal de Areia Branca, responsabilidade de Gibran Ramos Boaventura.

Angélica Guimarães decidiu pela regularidade com ressalvas, com multa de R$ 1.240, 67, das contas anuais da Câmara Municipal de Areia Branca, referentes ao ano de 2017 e de responsabilidade de Reginaldo da Silva Santos.

Ulices Andrade votou pelo arquivamento de Relatório de Auditoria Operacional da Secretaria de Estado do Governo, responsabilidade de Benedito Figueiredo. O processo tinha relação com a nota do portal da transparência que, durante o processo, subiu de 5,2 para 10, resolvendo-se a questão.

Os cinco protocolos da pauta (ofícios, aviso com resposta e denúncia não autuada), foram arquivados por Susana Azevedo e Carlos Pinna.

Contas Regulares

Os conselheiros ainda decidiram pela regularidade das seguintes contas anuais: Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro (2016); Câmara Municipal de Cedro de São João (2012); Câmara Municipal de Itabi (2016); Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima (2015); Fundo Municipal de Saúde de Amparo do São Francisco (2016); Câmara Municipal de General Maynard (2017); Câmara Municipal de Maruim (2017); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (2016); Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã (2017); Câmara Municipal de Estância (2017); Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (2017); e Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (2017).

Por DICOM/TCE