05/05/20 - 05:30:45

FAMES REALIZA XVII WEBIMÁRIO COM TEMAS JURÍDICOS VOLTADOS AO CENÁRIO ATUAL

Em seu XVII Webinário, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe destacou o tema “Condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral, e Coronavírus, responsabilização do agente público por ato de improbidade e a salvaguarda da segurança jurídica”.

O encontro on-line aconteceu nesta segunda-feira, 04, e teve como palestrantes, os advogados Márcio Conrado e José Rolemberg. Rodolfo Siqueira e Jorge Teles foram os moderadores deste webinário. O primeiro tema gerou esclarecimentos sobre o que é permitido ou não aos agentes políticos nesse ano de eleições, através de visões teóricas e práticas quanto a algumas situações em que a legislação proíbe o uso de verbas, programas, nomeações de cargos e servidores.

Já no segundo tema, o advogado Márcio Conrado tratou sobre o momento atual em que os gestores municipais estão vivenciando de alta instabilidade e imprevisibilidade quanto as situações corriqueiras do dia a dia e da administração pública, em razão da quantidade de normas, decretos e portarias que surgem todos os dias para atendimento da pandemia causada pela Covid-19. “Os gestores se mostraram muito preocupados com essas situações, visto que a todo momento iniciativas de ordem administrativa precisam ser adotadas, como contratações de bens e serviços, natureza pessoal e a locação de recursos”, enfatizou dr Márcio Conrado.

Ainda de acordo com o palestrante, os prefeitos sempre questionam qual é a maneira mais segura de se blindar quanto a uma eventual responsabilidade futura. A intenção do webinário foi levar informações aos gestores e técnicos municipais dentro deste cenário do coronavírus, de que há, sim, mecanismos de salvaguarda, além de alertá-los sobre processos eventualmente cometidos que fogem de uma percepção de segurança e legalidade.

Por Yslla Vanessa/ Ascom Fames