14/05/20 - 11:12:06

Nova portaria prorroga trabalho remoto no MPSE até 31 de maio

O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes e a corregedora-geral do Ministério Público de Sergipe, Maria Conceição Figueiredo Rolemberg, expediram a Portaria Conjunta nº 773/2020, que altera os dispositivos da Portaria n° 584/2020 sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) nas Unidades do MPSE. As medidas contidas nesta Portaria podem ser suspensas a qualquer momento, caso haja regressão da situação atualmente constatada.

A nova portaria suspende as audiências presenciais dos procedimentos extrajudiciais até o dia 31 de maio, quando será novamente reavaliado o período de suspensão. Os atos que visem a adoção de medidas urgentes para regularização dos serviços públicos e de utilidade pública, notadamente na área de saúde, educação, consumidor e segurança pública poderão ser realizados por meio de videoconferência, na forma regulamentada por ato próprio.

Ainda de acordo com o documento, fica suspenso o atendimento presencial pelos procuradores e promotores de Justiça que atuam nos Fóruns, no Edifício-Sede e nas Subsedes do MP até a mesma data.

A Portaria também autoriza, excepcionalmente, até o dia 31 de maio, respeitando o horário de expediente ordinário (07h às 14h), o regime diferenciado de trabalho remoto de forma integral (home office) para os membros, servidores e estagiários do MP, inclusive da Escola Superior, ressalvados casos urgentes ou excepcionais, cuja presença do membro ou servidor do Ministério Público seja necessária.

O MP continua atendendo o cidadão sergipano, em regime de plantão, por meio da Ouvidoria pelos canais:

Telefone – Ligue 127 (segunda a sexta-feira, das 7h às 17h)

E-mail: [email protected]

Site: Denúncia Online

Ministério Público de Sergipe