16/05/20 - 06:00:52

DECRETO LEGISLATIVO SUSPENDE EXONERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Por meio do decreto legislativo nº 09/2020, a Câmara de Vereadores de Propriá suspendeu na última quinta-feira, 14, a execução do decreto municipal nº 69/2020, que autorizava a exoneração de profissionais da educação contratados pelo município através de Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado no início deste ano.

De autoria do presidente da Casa, vereador Aelson Santos (PSD), o decreto legislativo, aprovado por unanimidade, visa restituir o direito dos aprovados no PSS que ficaram desolados com a decisão da Prefeitura de Propriá de interromper os contratos durante a pandemia, deixando inúmeros trabalhadores desamparados em meio à crise causada pelo novo coronavírus.

“Entendo que o momento exige a adoção de medidas para reduzir custos e remanejar recursos para saúde, mas o que a gestão de Propriá fez e estamos tendo a oportunidade de corrigir não se justifica. Essas pessoas foram aprovadas por mérito e não podem pagar o preço de uma situação que está acima de todos nós. Afinal, elas tiveram que paralisar suas atividades por conta da pandemia, não foi uma escolha”, destacou Aelson.

Para o vereador, com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não há necessidade de dificultar, ainda mais, a realidade desses profissionais que assim com tantos brasileiros já sofrem com os efeitos sociais e econômicos da Covid-19.

“As verbas do Fundeb não sofreram baixas, pois são referentes ao número de matrículas do ano passado. Esse é apenas um pontos que me levarão a apresentar o decreto e impedir que professores, merendeiras, auxiliares administrativos e diversos outros trabalhadores ficassem sem renda justo agora”, enfatizou.

Pelo decreto legislativo, os contratos dos aprovados no PSS permanecem em vigor, seguindo o previsto no edital.