Uma informação divulgada pelo jornalista Eugênio Nascimento, na manhã deste domingo (17) é de que o desembargador Ricardo Múcio, do Tribunal de Justiça de Sergipe, concedeu liminar a um mandado de segurança cível para que uma barbearia pudesse abrir as suas portas no município de Itabaiana

Segundo o blog, O argumento usado pelo advogado André Oliveira de Rezende, foi o de que o proprietário da barbearia, José Antônio Silva, vem enfrentando dificuldades para manter a família. Em seu despacho, o magistrado alertou que é preciso cautela e a devida proteção para evitar a propagação do coronavírus . A liminar deixa claro que é preciso “que sejam atendidas as normas impostas pelos organismos de saúde”.

Esta decisão servirá de alvará devendo as autoridades competentes cumpri-la como nela se contém, sendo desnecessária a imposição de multa no presente momento.

O mandado foi impetrado para impugnar ato do Governador do Estado de Sergipe, que, em meio à pandemia de coronavírus (COVID-19), determinou ” a proibição das atividades e dos serviços públicos e privados não essenciais, com necessário fechamento, a exemplo de academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boates, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética, clínicas de saúde bucal/odontológica, clínicas de fisioterapia, ressalvadas aquelas de atendimento de urgência e emergências, além do comércio em geral; “, por via do Decreto Estadual nº 40.567, de 23 de março de 2020 (art. 2º, I, “b”)

O STF tinha decidido que os estados e municípios têm competência para relativizar ou não o isolamento ou não.

Com informações do Blog Primeira Mão, de Eugênio Nascimento

Liminar de desembargador autoriza abertura de barbearia em Itabaiana