De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto prevê a prorrogação automática “das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior” em casos de calamidade pública ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país. Segundo o parecer do projeto elaborado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), essa prorrogação se dará até o momento em que estejam concluídas, em todo o território nacional, as atividades do ano letivo no ensino médio.

Pelo parecer, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) fica autorizado a realizar todas as etapas preparatórias do Enem de 2020…. Se aprovado no Congresso Nacional e sancionado deste modo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto adia o Enem marcado para novembro, porque o Brasil está em estado de calamidade pública até 31 de dezembro deste ano em razão da pandemia. O projeto foi aprovado por 75 votos a favor e 1 contra. O único senador a se opor foi Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro.