23/05/20 - 21:15:29

MPF lança coletânea de artigos sobre direitos dos povos ciganos em evento virtual

Um bate-papo sobre os direitos, necessidades e conquistas dos ciganos nos últimos anos marcou o lançamento da coletânea de artigos “Povos Ciganos – Direitos e Instrumentos para sua Defesa” na noite dessa sexta-feira (22). O evento virtual reuniu membros do Ministério Público Federal (MPF), acadêmicos, especialistas e ciganos que participam da publicação, organizada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF).

Mediado pelo coordenador da Câmara, subprocurador-geral da República Antonio Bigonha, o evento contou com a participação do subprocurador-geral Luciano Mariz Maia e do procurador regional Walter Rothemburg, além da doutora em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina Brigitte Grossmann Cairus; da professora doutora associada da Universidade Federal da Paraíba Maria Patrícia Lopes Goldfarb; e do presidente da Associação Social de Apoio Integral aos Ciganos (Asaic), Igor Shimura.

Ao abrir o encontro, Antônio Bigonha ressaltou que, desde a década de 1990, o MPF atua para garantir visibilidade e assegurar os direitos dos povos ciganos, “tão importantes para a formação da nossa identidade como brasileiros”. Destacou ainda o projeto #MaioCigano, que há três anos integra o calendário da 6a Câmara e mobiliza a instituição com o objetivo de colocar a pauta em evidência. A ação lembra o Dia Nacional do Cigano, celebrado em 24 de maio, “um marco na discussão dos direitos dos ciganos e um ponto importante de sua memória”, segundo o subprocurador-geral.

O coordenador da 6CCR frisou a importância de dar conhecimento a toda a sociedade da luta dos ciganos por dignidade e reconhecimento neste momento. “É uma questão que se coloca de forma mais dramática no contexto da pandemia da covid-19, no qual a invisibilidade pode comprometer a possibilidade de sobrevivência, afirmou. Nesse sentido, informou que a 6CCR solicitou ao Ministério dos Direitos Humanos a apresentação de um plano de contingência para a prevenção e o enfrentamento do coronavírus nas comunidades ciganas, além de cobrar da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial ações específicas para a garantia da segurança alimentar dessas populações.

Empoderamento – O subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, um dos precursores da causa cigana no Ministério Público Federal e no meio jurídico brasileiro, enfatizou que o esforço daqueles que dedicam suas vidas a trabalhar em prol dos direitos ciganos é para que eles se tornem conhecidos pela sociedade e se empoderem. “Não devemos substituir os ciganos em suas falas, mas os empoderarmos em seus lugares de fala, fazer com que sejam respeitados e protegidos como iguais e em sua pluralidade”, defendeu. Maia elogiou a iniciativa da 6CCR de unir pesquisadores de diversas áreas para mostrar olhares distintos sobre a realidade cigana, “ajudando o Estado a intervir positivamente em políticas públicas de inclusão e acolhimento”.

Para o presidente da Associação Social de Apoio Integral aos Ciganos (Asaic) e mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá, Igor Shimura, o poder público deve trabalhar em ações a partir da pluralidade das comunidades, com viés no pertencimento, no engajamento e no empoderamento. “É preciso legitimar a voz de quem vive essa realidade para que, de fato, os ciganos possam apresentar suas demandas reais”, pontuou. O cientista também enfatizou a necessidade de dar autonomia para que os ciganos sejam representados por eles mesmos em demandas sociais e políticas, para que a própria comunidade “possa contar suas dificuldades, sem intermediações auto eleitas, para que o poder público entenda os direitos a partir de quem vivencia”.

Direito – O procurador da República Walter Rothemburg apresentou a contribuição do Direito para a projeção das expectativas das comunidades ciganas no âmbito legislativo. Rothemburg citou o Projeto de Lei do Senado 248/2015, que propõe um Estatuto do Cigano, com regime jurídico específico para os direitos fundamentais desses povos. Para ele, o texto do PLS  é significativo ao abordar aspectos relacionados à educação, à cultura, à saúde, ao acesso à terra, à moradia, ao trabalho e à promoção da igualdade. No entanto, ele peca ao omitir questões de discriminação, preconceito e os direitos previdenciários, avalia o procurador. “Toda a riqueza do povo cigano e o tamanho do sofrimento histórico pelo qual passou não cabem numa iniciativa legislativa. Mas uma análise desse projeto é que ele coloca no âmbito da legislação positiva brasileira a questão da visibilidade”, ponderou.

A publicação conta com quase 500 páginas, distribuídas em 18 artigos científicos que abordam desde as formas de expressão de preconceito, discriminação e racismo contra ciganos, até o direito à educação e ao trabalho, passando pela legislação existente no Brasil e em outras jurisdições que protegem esse povo.

Acesse a coletânea de artigos “Povos Ciganos – Direitos e Instrumentos para sua Defesa”

Assista a gravação da transmissão do evento de lançamento

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