O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, está apoiando a Campanha Nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia.
Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a Campanha Nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT. O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esta parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.
Ações da campanha
Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançarão, em 09 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada “Sementes”, nos aplicativos de streaming. Um videoclipe da faixa chega, na mesma data, no canal de Youtube do Emicida.
Entre as atividades, serão exibidos 12 vídeos nas redes sociais com histórias reais de vítimas, que irão integrar a série “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”. Está prevista ainda a veiculação de podcasts semanais para reforçar a necessidade aprimoramento das ações de proteção a crianças e adolescentes neste momento crítico.
Para marcar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, haverá um webinar nacional (espécie de seminário virtual) que será transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube. O evento conta com o apoio e participação do Canal Futura e vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, mitos, o trabalho infantil no contexto da Covid-19 e os desafios da temática pós-pandemia.
Trabalho infantil em Sergipe
Somente nos anos de 2019 e 2020 foram ajuizadas 12 ações judiciais na Justiça do Trabalho envolvendo o combate ao trabalho infantil, a implementação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e a contratação de aprendizes pelos empregadores. O MPT/SE instaurou 33 novos procedimentos investigatórios, bem como acompanha as ações judiciais e os termos de ajuste de conduta firmados nos anos anteriores. Neste período, foram realizadas diversas audiências administrativas, notificações a empregadores e a órgãos públicos.
A execução do projeto “Resgate a infância”, no eixo educação (“MPT na Escola”), começou a ser executada em 2020, contemplando, inicialmente, três escolas públicas municipais de Aracaju (Diomedes, Sérgio Francisco e Orlando Dantas). O MPT/SE pretende estender o projeto a outras escolas e a outros municípios sergipanos. O Município de Itabaiana já executou o projeto “MPT na Escola”.
Em 2019, o MPT/SE e o MPSE firmaram termo de cooperação com a Secretaria de Estado da Educação para o desenvolvimento do projeto Reciclatec, que visa ao desenvolvimento de habilidades, à capacitação de crianças e jovens em temas como cidadania, qualificação profissional, direitos humanos etc.
No início de 2020, o MPT/SE, com o apoio do MPSE, e a Diretoria Regional do Senac se reuniram para discutir acordo de cooperação para desenvolvimento da aprendizagem profissional para jovens do sistema socioeducativo. O objetivo é promover a qualificação profissional, o ingresso adequado no mercado de trabalho e a inclusão social.
Ministério Público de Sergipe