Uma Comissão Parlamentar Interestadual foi criada por 26 deputados estaduais dos nove estados do Nordeste para acompanhar e fiscalizar o Consórcio Nordeste. A ação foi definida por unanimidade durante reunião online realizada com a presença de todos os representantes. Durante o debate, os parlamentares elaboraram uma Carta de Intenções que pode ser lida na íntegra ao final desse texto.

A criação de uma Comissão Interestadual é uma iniciativa inédita na história dos poderes legislativos estaduais e foi motivada pelas denúncias de que houve fraude na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste para o combate à Covid-19. Foram gastos aproximadamente R$ 49 milhões na aquisição desses produtos, sem que tenham sido entregues quaisquer equipamentos hospitalares aos Estados contratantes. Vale lembrar que foi deflagrada a Operação Ragnarok, pela Polícia Civil da Bahia, para investigar as denúncias de fraudes nessa contratação.

O objetivo do grupo é esclarecer a questão dos respiradores, como também buscar mais transparência na divulgação das ações do Consórcio Nordeste.

Confira na íntegra a Carta de Intenções da Comissão.

COMISSÃO PARLAMENTAR INTERESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONSÓRCIO NORDESTE

CARTA DE INTENÇÕES

Os Deputados Estaduais subscritores, representantes dos 09 estados do Nordeste, vêm por meio desta Carta de Intenções informar à população nordestina que decidiram, por unanimidade, em reunião online realizada por todos os membros, criar uma Comissão Parlamentar Interestadual para acompanhar e fiscalizar a atuação do Consórcio Nordeste na aquisição de respiradores para o combate da COVID-19.

A criação do grupo é fruto da indignação dos parlamentares diante das denúncias de que houve fraude na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, visto que foram gastos aproximadamente R$ 49.000.000,00 milhões na aquisição, sem que tenham sido entregues quaisquer equipamentos hospitalares aos Estados contratantes. Inclusive, salienta-se que foi deflagrada a Operação Ragnarok, pela Polícia Civil do Estado da Bahia, para investigar as denúncias de fraudes na contratação.

O Consórcio Nordeste não possui Portal de Transparência e não divulga oficialmente as despesas e as informações públicas sobre sua estrutura administrativa e suas contratações, o que é uma nítida violação às disposições constitucionais da publicidade e transparência. Por manejar diretamente verbas públicas milionárias dos nove estados do Nordeste, o Consórcio não pode permanecer inerte na divulgação de seus dados, muito menos pode manter sua total ineficiência no enfrentamento dos problemas reais vivenciados pela região Nordeste.

A criação de uma Comissão Interestadual é uma iniciativa inédita na história dos poderes legislativos estaduais e vai possibilitar que os deputados integrantes atuem em conjunto, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, com a finalidade de coletar o máximo de informações sobre o caso, em cada uma das Casas Legislativas, para oferecer aos órgãos de controle o substrato necessário para as investigações cabíveis.

O objetivo será esclarecer não só a fraude dos respiradores, como também buscar mais transparência na divulgação das ações do Consórcio Nordeste. Os deputados estaduais não ficarão omissos diante das denúncias de irregularidades e reunirão esforços para combater os ilícitos e informar à população nordestina o destino das verbas públicas aplicadas no Consórcio Nordeste. Por oportuno, aproveitamos para saudar toda a população nordestina e informar que os Poderes Legislativos Estaduais, por meio dos deputados subscritores, atuarão no controle e na fiscalização das denúncias. A Comissão está à disposição para a incorporação de novos parlamentares interessados em participar, primando sempre pela atuação pluripartidária e democrática de seus atos.

LISTA DE ASSINATURAS

DAVI MAIA Deputado Estadual – DEM/AL

CABO BEBETO Deputado Estadual – PSL/AL

BRUNO TOLEDO Deputado Estadual – PROS/AL

ANTÔNIO ALBUQUERQUE Deputado Estadual – PTB/AL

ALAN SANCHES Deputado Estadual – DEM/BA

PAULO CÂMARA Deputado Estadual – PSDB/BA

SANDRO REGIS Deputado Estadual – DEM/BA

TIAGO CORREIA Deputado Estadual – PSDB/BA

DELEGADO CAVALCANTE Deputado Estadual – PSL/CE

WELLINGTON DO CURSO Deputado Estadual – PSDB/MA

CABO GILBERTO SILVA Deputado Estadual – PSL/PB

RANIERY PAULINO Deputado Estadual – MDB/PB

ALBERTO FEITOSA Deputado Estadual – PSC/PE

GUSTAVO GOUVEIA Deputado Estadual – DEM/PE

PRISCILA KRAUSE Deputada Estadual – DEM/PE

GUSTAVO NEIVA Deputado Estadual – PSB/PI

TERESA BRITO Deputada Estadual – PV/PI

HENRIQUE PIRES Deputado Estadual – MDB/PI

ALYSSON BEZERRA Deputado Estadual – SD/RN

KELPS LIMA Deputado Estadual – SD/RN

CAPITÃO SAMUEL Deputado Estadual – PSC/SE

GEORGEO PASSOS Deputado Estadual – Cidadania/SE

KITTY LIMA Deputada Estadual – Cidadania/SE

DR. SAMUEL CARVALHO Deputado Estadual – Cidadania/SE
RODRIGO VALADARES Deputado Estadual – PSB/SE

ZEZINHO GUIMARÃES Deputado Estadual – MDB/SE

Da assessoria