19/06/20 - 12:46:40

Lei de acessibilidade para todos completará cinco anos

O Brasil tem cerca de sete milhões de cegos ou pessoas com baixa visão,  10 milhões de surdos ou com baixa audição e  13 milhões com algum tipo de deficiência motora, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Por isso, a importância de dar maior acessibilidade a essa população na Web, uma vez que o meio digital tem sido cada dia mais presente nas necessidades pessoais, de trabalho  e de lazer das pessoas.

Desde 2004, um Decreto Federal (nº 5.296) torna obrigatório que todos os portais e sites dos órgãos da administração pública atendam aos padrões de acessibilidade digital. Depois disso, vários decretos, portarias e até uma lei – a Lei de Acesso à Informação Nº 12.527, de novembro de 2011 – trataram do tema, abrangendo todos os sites e não apenas os governamentais.

Esse ano, em 06 de julho de 2020 fará cinco anos que foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 06 de julho de 2015) que torna obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo.

A lei foi destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, é o que compreende a Lei.

A Assembleia legislativa de Sergipe tem buscado cada vez mais a cumprir com os requisitos de acessibilidade e inclusão junto à população. Em estudo  promovido pelo Movimento Web para Todos e da BigDataCorp, divulgado em maio, indicou que apenas 0,74% dos sites brasileiros foram aprovados em todos os testes de acessibilidade para pessoas com deficiência. A pesquisa incluiu 14,65 milhões de sites ativos no país.

Sergipe

Em Sergipe o Movimento Web para Todos realizou testes em vários elementos das páginas web do governo de Sergipe, da Prefeitura de Aracaju, da Câmara de Aracaju e da Assembleia Legislativa. Para este estudo simplificado, foram considerados três recursos: imagens, links e formulários, que se tornam barreiras ao acesso se não aplicados corretamente.  De acordo com a pesquisa, os dados apontaram que ainda não acompanham a média definida pelos validadores Access Monitor e AsesWeb (do Governo Federal).

Pontuação dos sites sergipanos

Órgão  –  Access Monitor  –  AsesWeb

Assembleia Legislativa – 5,5  –  83,97%

Governo de Sergipe – 4,4  –  74,92%

Prefeitura de Aracaju – 4,4  –  85,63%

Câmara Municipal de Aracaju – 5,4  –  86,75%

A  Alese  se destaca como o site de maior número de acesso entre os Poderes que foram avaliados, segundo a pesquisa do Movimento Web Para Todos, responsável pela análise,  que ocorreu ontem, 18, durante uma live promovida pelo Projeto Aracaju Acessível, com mediação do vereador Lucas Aribé (Cidadania).

Por Stephanie Macêdo – Rede Alese

Foto: tecnicon.com