24/06/20 - 15:15:09

MAIORIA DE EMPREGADORAS DESCONHECE PEC DAS DOMÉSTICAS, APONTA ESTUDO

A PEC das Domésticas, que entrou em vigor em 2013 no país, ainda é desconhecida pela maioria das empregadoras – 83% disseram desconhecer a legislação sobre o tema – e pelas trabalhadoras domésticas (70% afirmaram não estar por dentro da PEC).

Os dados fazem parte do “Estudo CAP – Projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho”, uma etapa do projeto desenvolvido pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, em parceria com CARE Internacional, Agência Francesa de Desenvolvimento e Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

Os resultados da pesquisa inédita no Brasil serão apresentados durante o II Colóquio CAP Brasil: traçando caminhos para a valorização do trabalho doméstico remunerado, nesta quinta-feira (25), às 16h, por meio da plataforma zoom. O objetivo do encontro é repassar às trabalhadoras domésticas, à sociedade civil e aos parceiros da academia as conclusões do estudo.

Participaram da pesquisa tanto empregadoras quanto domésticas de Rio de Janeiro (RJ), Nova Iguaçu (RJ) e São Paulo (SP). As próprias trabalhadoras sindicalizadas participaram ativamente, enquanto pesquisadoras, de uma das etapas do estudo, auxiliando na escolha das perguntas durante a realização de grupos focais (técnica de pesquisa que se caracteriza por uma entrevista em grupo, na qual a interação configura-se como parte integrante do método).

“Essa pesquisa teve como princípio formular questões que produzissem sentido para o movimento político organizado de trabalhadoras domésticas. Assim, as sindicalistas tiveram um papel enquanto pesquisadoras, elaborando as perguntas e fazendo grupo focal. Além disso, a pesquisa traz o ponto de vista das empregadoras sobre a desvalorização do trabalho doméstico, o que traz um bom contraste para a pesquisa”, diz a socióloga Thays Monticelli, responsável pela elaboração do estudo.

Relatos de racismo e assédio no ambiente de trabalho também foram temas abordados pelas informantes. Nos casos de assédio, a maioria disse conseguir fugir, impor um limite ao patrão ou pedir demissão. Nos de racismo, as denúncias não são feitas nem há um enfrentamento imediato.

Interessados em participar do evento, voltado para domésticas e estudiosos do tema, devem se inscrever no link https://forms.gle/pyqsUu2DvW8LxHXb7. O evento online é gratuito e tem vagas limitadas.

Sobre a PEC das Domésticas

Em 2 de abril de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional 72, mais conhecida como a PEC das Domésticas (PEC 66/2013). Com essa conquista, os trabalhadores domésticos adquiriram uma jornada de trabalho de 8h por dia, totalizando 44 horas semanais, passando a ter direito a horas extra. Os trabalhadores formais (com carteira de trabalho assinada) passaram a ter assegurados por lei direitos como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição, auxílio-acidente de trabalho e pensão por morte, entre outros. Desde que a PEC entrou em vigor, houve a aprovação da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a Emenda Constitucional 72, e o trabalhador doméstico passou a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno e adicional de viagens, entre outros.

SERVIÇO

O quê: II Colóquio CAP Brasil: traçando caminhos para a valorização do trabalho doméstico remunerado

Quando: 25 de junho (quinta-feira), às 16h

Onde: na plataforma zoom

Inscrições: https://forms.gle/pyqsUu2DvW8LxHXb7 (vagas limitadas)

Valor: gratuito

Mais informações: [email protected]

Foto: Edson Lopes Jr

Por Iracema Corso