Aracaju, 29 de março de 2024

Novo “perfil” de Bolsonaro e anúncio de boas novas já incomoda a oposição

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O jogo político é, por demais, fascinante! Desde o início da pandemia que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vinha envolvido em polêmicas, sendo alvo de duras críticas da oposição, da “grande mídia”, de vários governadores e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Suas declarações também não ajudavam e, muitas vezes, só pioravam a situação. Havia, por trás de tudo, uma espécie de “conspiração”: incomodado, o “sistema” politizou a pandemia, apostando na derrocada do presidente em pouco tempo.

Durante mais de 100 dias, foram muitas críticas, ações judiciais, pressões e muitas fake News; tentou-se de todas as formas um possível impeachment do presidente e até uma associação para envolvê-lo em algum suposto crime. Este colunista não tem prerrogativa para defender Bolsonaro, mas no País que vivemos, se ele tivesse alguma “mancha” ou envolvimento com algo ou prática ilícita, já teria sido destituído do cargo. Viu sua popularidade cair desde 2018, mas ainda detém de 30% a 33% de uma importante “fatia” que o mantém muito “vivo” politicamente.

Desde o início do isolamento social, Bolsonaro tentou um consenso entre a saúde e a economia; queria as duas “caminhando juntas”, para a preservação de vidas e dos empregos. Após mais de três meses, hoje é justamente isso que governadores e prefeitos tentam, com medidas de flexibilização. Alguns, inclusive, críticos ferrenhos do presidente desde março, já não conseguem suportar a pressão dos empresários e nem conseguem convencer a população a respeitar a quarentena. E agora precisam do governo federal para manterem suas folhas em dia…

Quando o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) saiu, logo apostaram na queda do presidente; maior pressão se deu quando foi Sérgio Moro (Justiça); houve até um “vídeo-bomba” que “faiou”, segundo as tradições fogueteiras do Nordeste; hoje Mandetta e Moro, que têm projetos políticos para 2022, viraram “comentaristas” do governo para não caírem no “esquecimento” do povão; após a saída de Nelson Teich (Saúde) os críticos também enxergaram ali o “fim do governo”, mas mesmo fora, ele não se voltou contra o presidente.

O “interino” Eduardo Panzuello assumiu o cargo e trouxe a calmaria esperada para a Pasta; o mesmo se deu com André Mendonça no Ministério da Justiça; dois técnicos que se somam a Paulo Guedes (Economia) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura): um está mantendo as finanças controladas em todo o País, mesmo com boa parte do setor produtivo prejudicado, além de estender os auxílios emergenciais; o outro a cada dia se destaca no governo com o volume de obras em todas as regiões do País. Em um ano e meio já fez mais por Sergipe que muitos não fizeram por uma década inteira!

Bolsonaro acertou mais uma vez agora com o novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, que compõe o “time de técnicos” do governo. Para combater o “pessimismo” em torno do vírus, o presidente aposta em “boas novas”, adotou um novo perfil; já se articula melhor, politicamente, conquistando vitórias no Congresso; “arrefeceu” o clima com o Judiciário; sua “calmaria” incomoda a oposição e a “grande mídia” que já tentam desestabilizá-lo. Se conseguir se manter assim, Bolsonaro trará a “calmaria” que o País precisa para superar o vírus. É o “jogo” mudando…

Veja essa!

Chega a informação para este colunista que, somente por picuinhas, antes mesmo da pandemia, a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) iria fechar a Escola de Ensino Fundamental Sagrada Família, em Neópolis, uma das principais unidades de ensino da região do Baixo São Francisco.

E essa!

A polêmica se deu por conta de um telhado (que não era de vidro), mas que só por causa dele, as aulas estavam suspensas. Estamos falando do melhor IDEB da região, com baixo índice de repetência e de evasão. Uma escola que era referência, que conta com a aprovação dos pais e alunos, além dos professores. É coisa nesse Estado…

Ruído na base

Há um incômodo na base do governador Belivaldo Chagas com as críticas que alguns aliados têm feito ao Executivo, em especial, no interior do Estado. Tem prefeito que vem sendo muito “bem tratado” pelo governo, mas quando tem oportunidade, “senta o pau” no “galeguinho”. Como “Sergipe é terra de muro baixo”, o “chefe” já tomou conhecimento da situação…

Exclusiva!

Este colunista recebeu a informação de um lojista do shopping Jardins: diversas lojas naquele empreendimento comercial já teriam encerrado suas atividades por conta dessa pandemia e do isolamento social. O shopping está fechado desde março e, segundo o lojista, vários “colegas” já esvaziaram o espaço que ocupavam. Lamentável!

Lojas e galerias

Realidade muito semelhante ou até pior está no centro comercial de Aracaju. Diversos pequenos empreendimentos não resistiram à crise e sucumbiram! Em algumas galerias também e percebe um “esvaziamento” de várias salas. É uma triste realidade que vai ficando cada vez mais comum…

Cabo Didi

O vereador de Aracaju informa que, no dia 13 de maio passado, apresentou uma indicação na Câmara Municipal sugerindo que a PMA, via Secretaria de Educação, transmitisse via TV Câmara, as aulas para os alunos da Rede não ficarem prejudicados e nem perderem o ano letivo.

Bomba!

Para a surpresa do vereador, através de suas redes sociais, o presidente da CMA, Josenito Vitale (PSD), o “Nitinho”, anunciou que está conversando com o prefeito sobre a possibilidade da CMA transmitir as aulas para os alunos da rede municipal. Deveria, ao menos, ter registrado a indicação do Cabo Didi. Depois que Edvaldo “ensinou” a fazer “Ctrl C” e “Ctrl V” nos decretos governamentais, a “moda” agora é “copiar” os projetos e indicações alheios. Que feio!

Georgeo Passos I

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) pediu ao governador Belivaldo Chagas (PSD) que ele prorrogue por mais 90 dias, a isenção da tarifa de água e esgoto para famílias de baixa renda, cadastradas na tarifa social da Deso, em Sergipe e a proibição cortes de água por falta de pagamento

Georgeo Passos II

Além disso, o deputado também solicitou ao governador a suspensão do aumento de 5,36% nas tarifas dos sergipanos. “Infelizmente a pandemia de Coronavírus está demorando mais tempo que o previsto e as pessoas ainda estão com dificuldades por causa da doença. Então, nada mais justo que o governador seja sensível ao momento e prorrogue os prazos dos benefícios que ele mesmo já concedeu”.

Indicações
Georgeo também explica que muitas famílias entraram em contato solicitando essa demanda e por isso, ele resolveu protocolar indicações com esses pedidos. “Recebemos muitas demandas de famílias e devido à quantidade de apelos, decidimos protocolar as indicações 305/2020 e 306/2020 ao governador com esses pedidos”.

Se esgotando

O deputado espera que o governador atenda a solicitação e prorrogue os prazos o mais rápido possível. “Os 90 dias que Belivaldo concedeu já estão se esgotando. Esperamos que o governador seja sensível à situação de muitas famílias sergipanas e que ele prorrogue imediatamente, por mais 90 dias, este prazo”.

Sukita condenado!

Não, não é “jornal velho” ou “notícia antiga”! A pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, a Justiça condenou novamente o ex-prefeito do município, Manoel Messias Sukita Santos, por improbidade administrativa. O MP ajuizou Ação Civil Pública contra o então gestor por ausência de prestação de contas dos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através do Fundo Nacional de Assistência Social, relativos ao exercício financeiro de 2012.

R$ 677 mil

O ex-prefeito deverá devolver aos cofres de Capela a importância de R$ 677.231,57 (seiscentos e setenta e sete mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos) com a atualização feita mês a mês a partir de 31/12/2012, pela taxa Selic. Além do ressarcimento do montante, o Poder Judiciário determinou a suspensão dos direitos políticos do réu, pelo prazo de três anos; a perda da função pública que porventura exerça atualmente; e a proibição de, por cinco anos, contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio.

Prejuízo ao erário

De acordo com a juíza Cláudia do Espírito Santo, “a correta aplicação de verbas públicas bem como a prestação de contas a elas referidas constituem obrigações as quais não pode o gestor público delas se furtar, sob pena de ser responsabilizado civil e penalmente. O requerido violou interesse difuso consubstanciado no prejuízo causado ao Município de Capela e, por conseguinte, de todos seus habitantes, ao descumprir os termos de repasse feito por órgão federal.

Não comprovou

Vale frisar que a Lei nº 7.347/85 responsabiliza os autores por danos não apenas morais, mas também patrimoniais (artigo 1º, caput). No caso dos autos, vê-se que o Município sofreu prejuízo de ordem material se manifesta na impossibilidade de se obter novos recursos federais enquanto não resolvida tal pendência”. A juíza ainda destacou que “diversas oportunidades lhe foram concedidas no curso deste processo em detrimento até mesmo da celeridade, o que atrasou em muito seu andamento, o réu não conseguiu comprovar haver realizado a prestação de contas nem o recolhimento aos cofres públicos das quantias que lhe foram repassadas”.

Eterna perseguição

Resta saber agora, após mais uma condenação por malversação do dinheiro público de Capela, se ainda assim o ex-prefeito virá a público para tentar atribuir a responsabilidade a seus adversários. Uma “desculpa” que, convenhamos, já não cola mais! O “eterno perseguido”, o “filho do vaqueiro”, cada vez mais, vai se “enterrando” politicamente…

Zezinho Sobral I

O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) comentou sobre as votações realizadas na Sessão Extraordinária Remota da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (25). O parlamentar destacou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 239/2019, de autoria do Poder Executivo Estadual, que institui o Programa Estadual do Transporte Escolar no estado (PETE/SE). O objetivo do PL é de transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizem, nas suas respectivas áreas de circunscrição, o transporte escolar de alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino.

Zezinho Sobral II

Zezinho Sobral também falou sobre o PL que dispõe sobre o ICMS que estabelece que os estabelecimentos comerciais só tenham maquinetas para pagamento via cartão das próprias empresas, ficando proibido o uso de maquinetas com outros CNPJs ou CPFs. O deputado apresentou uma emenda que estabelece um prazo de 30 dias para adaptação e um limite para a multa.

Francisco Gualberto I

O deputado Francisco Gualberto (PT) fez elogios ao trabalho dos milhares de profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate ao covid-19 em Sergipe e no Brasil. Em sua fala, ele parabenizou todas as pessoas que trabalham na área de saúde, do zelador ao médico mais especializado. Disse que tem conversado com amigos ligados a área de saúde, e eles relatam que “saem de casa para trabalhar como se fossem indo para um campo de guerra, e o pior é que o inimigo é invisível, que é o vírus”.

Francisco Gualberto II

“Muitos profissionais de saúde já se contaminaram no Brasil. E mesmo os contaminados, assim que se recuperam retornam ao trabalho para salvar vidas. Isso deve ser elogiado e reconhecido. Acho que depois dessa pandemia, quem não prestava muita atenção na importância dos profissionais de saúde, sai dela dando muito valor a essas pessoas”, afirma Gualberto, torcendo para que os números de casos não aumentem. “Esse vírus se espalhando nesse país continental como já está, inclusive chegando nas comunidades indígenas, dificilmente terá facilidade no controle e muito mais vidas poderão ser perdidas”, afirma.

Francisco Gualberto III

Para Francisco Gualberto, todas as atividades da vida hoje, de alguma forma, levam em conta aspectos da pandemia. “Mas temos uma sociedade que tem muita dificuldade em contribuir com o distanciamento social. No Brasil e em Sergipe a adesão é muito baixa”, disse, citando vários exemplos de festas com aglomerações no Rio de Janeiro e em Sergipe.

João Daniel I

Na sessão em que o projeto de lei da agricultura familiar esteve na pauta, o deputado federal João Daniel (PT/SE) enfatizou em discurso a importância da aprovação dessa proposta, que abarca 22 projetos voltados para a agricultura familiar nesse período de pandemia. Ele parabenizou todos os parlamentares que tiveram iniciativas, preocupados com a produção de alimentos no Brasil.

João Daniel II

“A minoria e a oposição, sob a liderança dos nossos companheiros, têm debatido no Colégio de Líderes, e o presidente desta Casa, Rodrigo Maia, tem colocado para ser votado um projeto de apoio à agricultura familiar. O relator é o deputado Zé Silva, que está concluindo esse relatório, como nos informou, e nós queremos que a Câmara e o Congresso Nacional faça o debate e aprove um projeto fundamental, que diz respeito à produção de alimentos neste país”, disse.

Passivo de dívidas

João Daniel ressaltou que quem produz alimentos é a agricultura familiar, são as comunidades tradicionais, os camponeses, os agricultores familiares. O deputado acrescentou ainda que é preciso resolver um passivo de dívidas da agricultura familiar, a reforma agrária e um crédito emergencial, com urgência, em tempo de pandemia, para garantir que aqueles que produzem alimentos neste país tenham apoio e políticas do Estado de crédito. “Por isso, hoje ou na próxima sessão, esperamos que esse projeto vá para o plenário, pois é urgente sua aprovação”, destacou.

Maria do Carmo I

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) conseguiu liberar mais recursos destinados à área da saúde no Estado de Sergipe. Desta vez, foram R$ 1,819 milhão para o Hospital do Amor, em Lagarto, e mais R$ 13,296 milhões para o Governo do Estado investir em custeio de Média e Alta Complexidade da Saúde. “Esses valores foram pagos com verbas da nossa cota na emenda de bancada”, explicou, lembrando que o Hospital do Amor é referência no tratamento de câncer na América Latina e tem servido bem à população sergipana.

Maria do Carmo II

Maria, também, garantiu o empenho de verbas das suas emendas individuais. Do montante empenhado, R$ 300 mil são destinados ao Hospital Santa Isabel, R$ 200 mil para o Hospital São José, ambos em Aracaju, e R$ 200 mil para a maternidade São José, no município de Itabaiana. Todo o dinheiro é para aquisição de equipamentos para as unidades de saúde. “Esses recursos conseguidos por nós parlamentares têm sido um alento para os gestores do Estado e dos Municípios, pois nem sempre conseguem ter acesso, com agilidade, aos repasses que cabem ao Governo Federal”, pontuou a senadora.

Maria do Carmo III

A senadora Maria do Carmo já destinou mais de R$ 70 milhões com foco em ações de saúde para o enfrentamento ao Covid-19. “Nós sabemos das dificuldades provocadas por essa pandemia e, precisamos fazer os encaminhamentos necessários para que o povo sergipano sofra o menor impacto possível. Claro que nem tudo depende da gente. Mesmo trabalhando home office, mantemos contato, corremos atrás, conseguimos a verba, mas nem sempre o pagamento é feito com brevidade que se espera, especialmente, num momento tão delicado como o que todos estão enfrentando”.

Abrahão Crispim I

O jornalista e pré-candidato a vereador Abrahão Crispim Filho (Democratas) aderiu à campanha nacional “Sinal Vermelho”, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tem como foco principal, proporcionar que mulheres vítimas de violência doméstica procurem ajuda em farmácias.

Abrahão Crispim II

“A campanha possibilita que mulheres agredidas tenham essa comunicação em farmácias, o sinal vermelho na mão indica um basta, ou seja, uma comunicação silenciosa, onde as vítimas precisam fazer um “X” na palma da mão e o atendente acionará a polícia, as drogarias parceiras estarão com cartazes para indicar que participam da Campanha e o funcionário que direcionar a denúncia, não será chamado para ir à delegacia”, disse o comunicador.

Abrahão Crispim III

“Em meio a pandemia do novo coronavírus, os casos de violência doméstica aumentaram durante o isolamento social e o objetivo da campanha é oferecer mais um canal de denúncia, apoiar essa causa é compactuar com a população e proporcionar mais segurança para todos”, concluiu.

Alô Brejo Grande!

Mesmo com o título de posse para uso da terra, a Associação da Comunidade Tradicional dos Pescadores (as) Artesanais da Resina, em Brejo Grande, ainda luta para obter o título definitivo da área e investir em piscicultura e carcinicultura locais. Além do documento não ter sido concedido pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os quilombolas buscam o licenciamento ambiental necessário na Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente) para o cultivo de peixe e camarão na região.

Ceiça da Colônia I

A reivindicação da comunidade foi levada pela pescadora Ceiça da Colônia, para o analista do INCRA, Marcelo Silva, em Aracaju. O documento entregue ao representante do Instituto solicita informações do órgão sobre a negativa do laudo técnico de titulação territorial, já que os quilombolas residem na área desde 1940. “O Governo Federal não tem concedido o título para quilombolas. A área é apta naturalmente para a modalidade de produção de peixe e camarão”, explicou Marcelo.

Ceiça da Colônia II

Conhecida da região, Ceiça da Colônia apontou as questões sobre a comunidade da Resina. “Tenho uma relação sanguínea com a foz do Rio São Francisco. Eu vivi grande parte da minha vida no Cabeço até que foi tomado pelo mar, causado pela construção da estrada do litoral norte. Quero continuar lutando por esta atividade que faz parte da vida de todo morador de Brejo Grande”, afirmou Ceiça.

Viveiros de camarão

Os produtores da Resina ainda estão restritos apenas à produção de mandioca e óleo de coco, e para conseguir o título definitivo da terra junto ao Incra, a Associação apresentou o plano de recuperação e plantio para manejo e uso do solo e da água na área. A região do Baixo São Francisco tem a atividade agropecuária mais promissora de Sergipe dos últimos anos. Em especial, o estuário de Brejo Grande possui mais de cinco viveiros de camarão instalados em área de preservação ambiental (APA), mas impossibilitado para a prática artesanal das comunidades tradicionais.

Lagoas da Resina

Há riscos iminentes de degradação do ecossistema de águas estuarinas pelo mau uso (do solo e da água) se realizado por investimentos agropecuários. As lagoas da Resina têm uma posição geográfica favorável e lucrativa em relação ao Rio São Francisco e suas potencialidades ecológicas, mas extremamente insustentáveis para o ecossistema costeiro.

TCE I

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou o Ato Deliberativo nº 947, que estabelece os índices percentuais provisórios de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2021. A relatora da matéria é a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE. A partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para a próxima terça-feira, 30, os municípios terão o prazo de 30 dias para apresentar impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

TCE II

Conforme o Ato, disponível no site do TCE, os dez primeiros municípios sergipanos que se destacaram na contribuição para os índices provisórios foram: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Lagarto, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Rosário do Catete e São Cristóvão. A conselheira observou que os municípios onde são efetuadas operações que geram um maior volume econômico tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com

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